Projeto de pesquisa TCC

GUILHERME VARGAS BUCH A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flavio Bortolozzi Junior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................3 1.1 TEMA.......................................................................................................3 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO .............................................................................3 1.2.1 HIPÓTESES.........................................................................................3 1.3 OBJETIVOS.............................................................................................3 1.3.1 Objetivo geral........................................................................................3 1.3.2 Objetivos específicos............................................................................3 1.4 JUSTIFICATIVA.......................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO.. .............................................................................5 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................5 2.2 METODOLOGIA..

Conceito de reincidência criminal:Antes de discorrer acerca do conceito do instituto da reincidência criminal no ordenamento jurídico brasileiro, importa destacar que o termo reincidência deriva do vocábulo em latim re-incidere ou recidere que significa reiterar, repetir o ato. Logo, em termos comuns, reincidência criminal consiste na simples definição do que seria a de repetição da prática do crime. Todavia, analisando-se o sentido adotado pelo legislador para o Código Penal brasileiro…

1Introdução: O que é reincidência e seus efeitos O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez(1), a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante genérica, cujo caráter é subjetivo ou pessoal, de modo que não se comunica aos eventuais…

poderá exceder a soma das penas aplicadas. II. REINCIDÊNCIA 2.1.1 Conceito: Em sentido vulgar, segundo o dicionário (de língua portuguesa), reincidir é “repetir certo acto, tornar a fazer mesma coisa”. Em sentido técnico jurídico a reincidência entende-se a perpetração de novo crime ou de outro crime, quando já se é agente de crime anteriormente praticado. Eduardo Correia (2008: 168 v.2) verifica-se a reincidência todas as vezes que o criminoso, tendo sido condenado…

REINCIDÊNCIA: Um verdadeiro bis in idem Carla Luize Conceição Ramos Resumo: A reincidência é uma das circunstâncias agravantes prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal vigente. O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto em questão sob a ótica do princípio da vedação da dupla valorização do mesmo fato, o bis in idem. Inicialmente será abordado o seu conceito e…

A reincidência no sistema jurídico brasileiro Yvana Savedra de Andrade Barreiros Elaborado em 10/2007. Página 1 de 1 Desativar Realce a A O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez [01], a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante…

Reincidência Reincidência tem o significado de tornar a incidir, recair ou, ainda, repetir determinado ato jurídico, é a situação daquele que pratica um fato punível quando definitivamente condenado por crime anterior; isso é, aquele que volta a delinquir, após ter sofrido um condenação anterior. Tradicionalmente, tem-se incluído a reincidência como causa de elevação da pena, sem se levar em conta que o delinquente reincidente nem sempre é o mais perverso, nem o mais culpável ou…

O post de hoje cuida da possibilidade, ou não, de cumulação entre a reincidência e os maus antecedentes, caso o sujeito tenha diversas condenações anteriores. Primeiramente, vamos aos conceitos. De acordo com o artigo 63, CP, A reincidência é uma circunstância legal de aumento de pena, aplicada na segunda fase da dosimetria, quando o sujeito comete novo crime após ter transitado em julgado sentença condenatória por crime anterior. Da dicção legal, emergem três conseqüências:…

nesse entendimento, a 1ª Turma, por maioria, não conheceu de habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para excluir o acréscimo de seis meses levado a efeito sobre a pena-base na primeira fase de dosimetria. Preliminarmente, a Turma considerou inadmissível habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Ministro do STJ, não submetida ao crivo do colegiado. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que pontuava que, ao contrário dos recursos de natureza extraordinária, não haveria…

1. A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO BRASIL E SEUS ASPECTOS SOCIAIS. Este trabalho tem como objetivo discutir a questão da reincidência criminal, tendo como foco o comportamento do réu após o cumprimento de sua pena uma vez que existem muitos fatores para que este indivíduo cometa a ação da reincidência. Isso pode ser verificado quando o sistema prisional não desenvolve medidas especificas no sentido de reinserir socialmente o apenado após o cumprimento de sua pena e limita-se meramente a…