Reincidência

Reincidência

Reincidência tem o significado de tornar a incidir, recair ou, ainda, repetir determinado ato jurídico, é a situação daquele que pratica um fato punível quando definitivamente condenado por crime anterior; isso é, aquele que volta a delinquir, após ter sofrido um condenação anterior.
Tradicionalmente, tem-se incluído a reincidência como causa de elevação da pena, sem se levar em conta que o delinquente reincidente nem sempre é o mais perverso, nem o mais culpável ou ainda nem o mais perigoso em confronto com primário (assim, o autor de um estrupo, quem não sofreu ainda nenhuma condenação, é muito mais culpável e perigoso de que o agente reincidente em crime de lesões corporais leves). Em fato do princípio do non bis in idem, que se traduz na proibição da dupla valoração fática e não admite que uma pessoa possa ser punida, por mais vezes por uma mesma infração. Deste modo, o fato que deu origem a uma condenação não pode, depois, servir de fundamento a uma agravação obrigatória da pena em virtude de outro fato criminoso.
O Código Penal, em seu art. 63, define o que é reincidência nos seguintes termos: “Verifica-se a reincidência quando o agente comente novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.”
A natureza jurídica da reincidência é de circunstancia agravante genérica, cujo caráter é subjetivo e pessoal, de modo que não se comunica aos eventuais particulares ou coautores. Assim, prescreve o art. 30 do CP: “Não se comunicam as circunstancias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.”
A doutrina admite duas formas de reincidência:
a) Real: ocorre quando o sujeito pratica a nova infração após cumprir, total ou parcialmente, a pena imposta em face de crime anterior;
b) Ficta: quando o agente comete o novo crime após ter haver transitado em julgado sentença que o tenha condenado por delito anterior.
O CP brasileiro adotou a reincidência