Efeitos negativos da norma

6. Efeitos negativos da norma Elaborada pra produzir efeitos positivos, pode a norma, entretanto, em dadas circunstancias, produzir efeitos negativos, contrários aos interesses sociais. É claro que quando isso chega a acontecer é tempo de revogar a lei, substituindo-a por outra mais adequada. Lembramos três hipóteses em que a lei produz efeitos negativos: 1) Quando for ineficaz; 2) Quando houver omissão de autoridade em aplicá-la; 3) Quando inexistir estrutura adequada à aplicação da lei. 6.1 Efeitos negativos pela ineficácia da lei A eficácia da norma depende do reconhecimento, aceitação ou adesão da sociedade a essa norma. Ou, como observa Siches: “A norma jurídica – igualmente como as demais normas sociais - para que seja cumprida para que converta em força efetivamente configuradora das condutas, exige um reconhecimento, uma adesão da comunidade, isto é, da maior parte dos indivíduos que integram o grupo. Graças a esse reconhecimento, a norma se incorpora à vida do grupo” (Sociologia do direito. 2º v., p. 19-20). Esse reconhecimento ou recusa, que gera a eficácia ou ineficácia da norma, pode depender da legitimidade da autoridade que a estabeleceu, do conteúdo da mesma, ou de outros fatores. De um trecho da exposição de motivos do projeto de lei para a reforma do Poder Judiciário, elabora por uma Comissão Especial do Congresso Nacional, em 1977, da qual foi Presidente o douto Senador Acyoli Filho, podemos destacar três causas principais. O trecho é o seguinte:

Efeitos Negativos da Norma → é quando não atende as necessidades sociais para a qual foi criada; assim, pode acontecer de revogar a lei, substituindo-a por outra. Podem acontecer devido à: quando for ineficaz; quando houver omissão da autoridade em aplicá-la; quando inexistir estrutura adequada à aplicação da lei. 1. Efeitos Negativos da Norma Pela Ineficácia da Lei: 1.A. Desatualização…

Publicado no jornal Correio Brasiliense do dia 4/3/07) Em relação ao controle da criminalidade em nosso país, que problemas podem identificar relacionados aos efeitos negativos da norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos? Respostas: No que diz controle da criminalidade observa-se que os efeitos negativos deve ser ao fato de as medidas em relação a pena impostas para quem comete crime a solução para sociedade é proveniente das autoridades competentes e depende…

AULA 8 – EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE Profª. ANA CLÁUDIA AUGUSTO PINHEIRO BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: FONTES DE PESQUISA SUGERIDAS. Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo 9 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004 e da Lição 3 do livro de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo:…

Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta Magna, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescreve que a todos devem ser assegurados a razoável duração do processo. Sim, mas a mesma norma constitucional também garante que devem ser…

O MODO COMO AS NORMAS JURÍDICAS FUNCIONAM NA SOCIEDADE. EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.  1.  CONCEITOS PRELIMINARES: Validade: “válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais”. EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.  CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:  1. VALIDADE: “VÁLIDO É AQUILO QUE ESTÁ REVESTIDO DE TODOS OS SEUS REQUISITOS LEGAIS”.  2. EFICÁCIA: FORÇA DO ATO VÁLIDO PARA PRODUZIR OS…

Plano de Aula: EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema A ineficácia da norma e seus efeitos sociais Objetivos  Compreender a dinâmica da produção de efeitos sociais da norma, pela sua simples existência;  Identificar efeitos sociais positivos e negativos das normas; …

Efeitos da norma São todos e quaisquer resultados produzidos pela norma, decorrentes até mesmo de sua própria existência. Toda e qualquer conseqüência, modificação ou alteração que a norma produza no mundo social. Toda norma produz efeitos, pois sua própria existência já é um efeito. Os efeitos podem ser positivos ou negativos. Conclui-se que os efeitos envolvem um conceito amplo, genérico, abrangente, por isso que neles estão incluídos todos os resultados produzidos pela…

deveres e obrigações estatuídos pelas normas do direito. O critério da composição jurídica e suas características. A anterioridade, a publicidade e a universalidade. Dizer que o critério aplicado preexiste ao conflito. Deve ter sido elaborado antes para poder ser aplicado ao conflito que ocorrer depois. O que se entende por publicidade. O critério tenha sido elaborado antes do conflito. É necessário que se de conhecimento do critério antes de sua aplicação. Por universalidade. Um…

Plano de Aula: 8 - EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O C�RCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE SOCIOLOGIA JUR�DICA E JUDICI�RIA Título 8 - EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O C�RCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema A ineficácia da norma e seus efeitos sociais Objetivos ·       …