Direito

Plano de Aula: 8 - EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O C�RCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE

SOCIOLOGIA JUR�DICA E JUDICI�RIA

Título

8 - EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O C�RCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

A ineficácia da norma e seus efeitos sociais

Objetivos

·        Compreender a dinâmica da produção de efeitos sociais da norma, pela sua simples existência;

·        Identificar efeitos sociais positivos e negativos das normas;

·        Compreender as situações que provocam efeitos negativos da norma.

Estrutura do Conteúdo

1 – Norma e produção de efeitos sociais. Conceito: efeitos negativos da norma.

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2 - Conseqüências sociais, políticas e econômicas relacionadas aos efeitos negativos da norma. Conceito: efeitos negativos, impunidade e estímulo à ilicitude.

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Indicação bibliográfica:

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: A função da Sociologia Jurídica e a eficácia do Direito.

Aplicação Prática Teórica

CASO 1

“Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de