efeitos negativos da norma

Efeitos Negativos da Norma → é quando não atende as necessidades sociais para a qual foi criada; assim, pode acontecer de revogar a lei, substituindo-a por outra.
Podem acontecer devido à: quando for ineficaz; quando houver omissão da autoridade em aplicá-la; quando inexistir estrutura adequada à aplicação da lei.
1. Efeitos Negativos da Norma Pela Ineficácia da Lei:
1.A. Desatualização – a lei pode estar em perfeita adequação com a realidade social o momento em que foi criado;mas no correr do tempo, vai sendo ultrapassada, pois os fatos são dinâmicos e a lei é estática.
1.B. Misoneísmo – aversão sistemática às inovações ou transformações status quo; velhos hábitos, costumes emperrados, privilégios de grupos, impedem que a lei seja aplicada ou mesmo elaborada.
Exemplos: divórcio, as leis que controlam as atividades das multinacionais, a reforma da Previdência(interesses corporativistas).
1.C. Antecipação da Lei à Realidade Social – ¨ o legislador antecipa instituições e prevê soluções que naufragam num meio hostil, acanhado e despreparado ¨.
Resultado: a lei ineficaz produz efeitos negativos porque não tem força para governar os fatos sociais, que por ser artificial, fruto apenas do pensamento, que por ter se tornado anacrônica, desatualizada, superada pela realidade social – a realidade é que a lei se desmoraliza e estende o desapreço a todo sistema.

Efeitos Negativos Pela Omissão da Autoridade em Aplicar a Lei: Qual o resultado quando a lei deixa de ser aplicada por desídia, incompetência ou irresponsabilidade, pois a autoridade nada faz??????????
Efeitos Negativos Pela Falta de Estrutura Adequada à Aplicação da Lei: pode-se ter leis boas e eficazes, autoridades competentes e responsáveis, mas é necessário ter estrutura adequada(falta pessoal, falta material,instalações, equipamentos, etc.) – transgressão sem punição estímulo à ilicitude.