EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONALESTADO DE

EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª Maria Fernanda dos Santos Alencar Paulista 2014 2 EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel à banca examinadora no Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco. Aprovada em: Paulista, 14 de julho de 2014. Banca Examinadora: ____________________________________________________ 1ª Examinadora: Prof.ª Drª. Maria Fernanda dos Santos Alencar Faculdade Joaquim Nabuco ___________________________________________________ 2ª Examinadora: Profª. Esp. Gilmara Carvalho dos Santos ___________________________________________________ 3ª Examinadora: Profª. Esp. Tassiana Moura de Oliveira 3 Dedico este trabalho a minha mãe, a minha grande incentivadora. Que sempre me ensinou e continua a ensinando-me. Sem ela, certamente, eu não teria chegado, aonde cheguei! Obrigado por tudo, mãe! 4 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus professores que fazem do exercício docente uma atividade de permanente aprendizado para os seus alunos e para si. Agradeço aqueles…

definindo e acompanhando a educação que lhe é oferecida.” Ainda de acordo com os autores, o conselho de escola promove uma “construção cotidiana e permanente de sujeitos sociopolíticos capazes de atuar de acordo com as necessidades desse novo que-fazerpedagógico-político, redefinição de tempos e espaços escolares que sejam adequados à participação, condições legais de encaminhar e colocar em prática propostas inovadoras, respeito aos direitos elementares do profissionais da área de…

NOÇÕES DE DIREITO: AS PECULIARIDADES DE SUA ORGANIZAÇÃO TEXTUAL Autor: Mário Joaquim Batista1 Revisão Jurídica: Dra. Waneska Cristine Figueiredo Gomes (Advogada) Revisão Pedagógica: Especialista Luzenir Poli Coutinho da Silveira (Pedagoga) Este texto apresenta uma noção de Direito, numa linguagem didática e simples, tendo como foco os profissionais da educação e, em especial o Conselho Municipal de Educação. Ele traz um subsídio para o estudo da legislação educacional, por…

ISSN 1809-4139 Acessibilidade e deficiência: Análise de documentos normativos. ACESSIBILIDADE NORMATIVOS. E DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS ACESSIBILITY ANALYSIS AND DISABILITY: REGULAMENTARY DOCUMENTS Ana Elizabeth Gondim Gomes Luciana Krauss Rezende Mariana Fernandes Prado Tortorelli Universidade Presbiteriana Mackenzie Sobre os autores RESUMO Ana Elizabeth Gondim Gomes Graduada em Educação Física pela Faculdade Integrada do Ceará, …

SERVIÇO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: DO REAL AO IDEAL Service support specialist pedagogic of education secretary of the state of São Paulo:The ideal of real Leila Lellis Xavier Cirumbolo¹ Resumo A proposta de um sistema educacional inclusivo passa por um constante processo de reflexão sobre a prática, que possibilite efetivar mudanças conceituais, político e pedagógicas, coerentes com o propósito de tornar efetivo o…

Curso de Formação Especializada em Educação Especial Domínio Cognitivo-Motor A Avaliação Educacional dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais de Caráter Cognitivo-Motor Outubro de 2013 ÍNDICE Introdução ………………..……..1 Enquadramento Histórico e Legal da Educação Especial em Portugal ………………..……..3 Análise da Legislação ……………….………5 Tipos de Avaliação ……………..………..9 Sistema Internacional de Classificação, Incapacidade e Saúde…

resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária.” Em conseqüência, este Parecer trata, justamente, de vários aspectos normativos para a Educação Infantil, a serem considerados pelos sistemas educacionais, a partir da aprovação da LDB/96. Esta Lei, incorporando dispositivos da Constituição Federal de 1988, entende a Educação Infantil como etapa inicial da Educação Básica e,…

DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS DE AUTONOMIA A educação superior no Brasil possui objetivos gerais previstos na legislação federal, em especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Além disso, há previsões constitucionais gerais sobre a educação e numerosas Portarias e Resoluções que tratam de questões especificas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 diz em seu Art. 207…

atividade pública – o poder executivo”. Crítica: não só o executivo, mas também o judiciário. “O direito administrativo é uma relação entre administração e administrado”. Crítica: o direito administrativo não se limita apenas a isso. Teleológico Critério residual. Crítica: tenta conceituar algo pelo o que ele não é. CODIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Não há um código específico. Não é recomendado por alguns autores codificar o direito administrativo, mas outros…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL INCLUSÃO ESCOLAR Suzane Aparecida Bahls Moreira Artigo apresentado como exigência parcial para conclusão de Curso de Pós-Graduação em Educação Especial da FACEL. Turma: 15/02/2014 Tutor Orientador (a): Mariliz Araujo Dall Igna RESUMO Para falar sobre inclusão escolar é preciso repensar o sentido que se atribui à educação, além de atualizar nossas concepções para compreender a complexidade e amplitude que…