Educação E Profissionalização Como Meios De Ressocialização

A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O Sistema Prisional Brasileiro As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. O Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta diferenciadas dificuldades de cumprimento das exigências de ressocialização dos prisioneiros. Problemas de superlotação, violação de direitos: desde o acesso ao Judiciário

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Psicologia Reflexões sobre o Trabalho como Instrumento de Ressocialização e Reinserção do Presidiário Natalí Daniela Alves Lacerda Belo Horizonte 2006 Natalí Daniela Alves Lacerda Reflexões sobre o Trabalho como Instrumento de Ressocialização e Reinserção do Presidiário Projeto de Monografia apresentado ao…

bom comportamento, computando-se, ainda, o tempo remido. Na verdade, o estatuto chega a ser, neste ponto, mais rigoroso (BARROS LEAL, 2003, p. 13) Funcionam sob dois princípios básicos: OBRIGATORIEDADE DE ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONALIZAÇÃO E porque razão? As medidas socioeducativas não tem por objetivo apenas de PUNIR COM EXTREMA DUREZA, como é o desejo destas pessoas. A recente lei 12.594/2012, instituiu o SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO…

RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS APENADOS MARIA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA RESUMO: O objetivo deste trabalho é destacar o papel da educação e formação profissional como fator de contribuição na recuperação de apenados para posterior reintegração a sociedade como cidadão pleno e habilitado para inserção no mundo do trabalho. Este artigo foi produzido essencialmente por meio de pesquisas bibliográficas, onde se buscou maior conhecimento da…

trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,…

realidade em que se inseriu, além da relevância do Serviço Social nessa instituição através da atuação profissional do assistente social. A atuação dessa profissão é contribuir para melhorar o Sistema Prisional, ou seja, ampliar os serviços de ressocialização de maneira que os indivíduos privados de liberdade possam ao tomar conhecimento da importância da família em sua vida, melhorar seus vínculos familiares. Esse trabalho tem como objetivo discutir o papel e atuação do profissional…

prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal), ou que estejam sendo violados seus direitos e garantia é disponibilizada as medidas de proteção. Medidas de natureza jurídica sancionatória para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização. Medidas sancionatórias sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Doutrina da Proteção Integral pautados nos Direitos Humanos e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como a Lei nº…

problemas foram diminuindo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em favor da infância e da juventude. Esse trabalho teve como objetivo principal a avaliação das políticas públicas, como instrumento de intervenção imediata na educação e ressorcialização do menor infrator. Tendo como metodologia os estudos bibliográficos, que analisam e discutem as políticas públicas para o menor infrator no Brasil, conclui-se que essas medidas ainda são falhas e praticamente…

este trabalho, vê-se a violação dos direitos humanos dentro das penitenciárias que acaba gerando uma polêmica acerca do assunto, e faz um esboço de como seria um sistema penitenciário ideal que respeite o direitos dos presos, fazendo assim uma ressocialização para que o apenado possa voltar a viver em sociedade. Na construção do presente trabalho foi usado relatos já obtidos em notícias, baseando-se em artigos científicos acerca do assunto. Ao realizar essa analise ficou fácil notar a…

Maior, tratando-se de cláusula pétrea. Não bastaria se possível fosse, a redução para dezesseis anos, pois, é necessário haver prevenção e investimento na educação e medidas sócio educativas eficazes, para que haja a redução da violência. Não se pode esquecer que os menores infratores precisam de medidas definitivas em sua ressocialização, de criação de oportunidades para estes que se encontram à margem da sociedade, abandonados à própria sorte e sem nenhuma perspectiva de um…