Educação Art 6

História e Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. Lembre-se a “Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9.394/96), para incluir no currículo de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" Em específico os arts. 26-A e 79-B. Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura…

2004. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana) • 1) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e…

Fontes e Principios 5 1.2 Costumes ...6 1.3 Jurisprudencia.........................................................................................................6 1.4 Principios de Direito...............................................................................................7 1.5 O Direito subjetivo e o direito à educação...........................................................7 2.0 MUNDO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO 7 2.1 Um pensamento…

mensagens presidenciais relacionados à educação. Pressupostos básicos: - “As políticas educacionais pretendidas pela Nova República devem ser buscadas nos documentos: Educação para Todos: caminhos para mudança (MEC, ago./1985) e I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República 1986-89 ( Brasil, jun./1986) (...) setembro de 1985, na época conhecida como o “ Dia D da Educação”. Esses documentos procedem a um amplo inventário dos históricos problemas da educação, mas tendem a…

conforme o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação escolar compõe-se de: I - EDUCAÇÃO BÁSICA: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. II - Educação Superior: ✓ Educação Infantil – ao analisar o ponto de vista sobre a educação infantil em pleno século XXI faz-se necessário refletir sobre esse assunto, verificando como está sendo tratado, se tem conquistado espaço nessa complicada desigualdade politica pública…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE A DISTÂNCIA MANUAL DE ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO UBERLÂNDIA, 2014 1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUMÁRIO 1 Introdução ..................................................................................................................

Brasília/DF, no SAUS, Qd. 05, Lote 01, Bloco M, CNPJ nº 33.205.451/0001-14, por seu Presidente MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO e por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 102, I, a, e 103, VII, da Constituição, no art. 54, XIV, da Lei nº 8.906/94 e no art. 2º, VII, da Lei nº 9.868/99, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM PEDIDO DE CAUTELAR, contra CÂMARA DOS DEPUTADOS, por intermédio de seu Presidente, com endereço para…

Organizacional da Prefeitura Municipal de ...... e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ........, ETADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 63, Inciso IX e XXXI e Art. 70 e 71 da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica modificada por esta Lei a estrutura de cargos, vagas e vencimentos de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ibititá, constituindo-se os cargos,…

26 DE JUNHO DE 2012 QUE INSTITUI O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA O ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ART. 6º DA PORTARIA STN n. 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito do Município de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de: a) padronizar os procedimentos contábeis municipais, com o…

NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. (*) Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, publicada em 25 de novembro de 1995, e com fundamentação no Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 de março de 2004, homologado pelo Ministro da…