Pedagogia
Partindo desse contexto sobre os níveis de ensino no Brasil, farei uma explanação sobre os diferentes níveis apresentando as problemáticas de cada nível de ensino: conforme o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação escolar compõe-se de:
I - EDUCAÇÃO BÁSICA: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
II - Educação Superior:
✓ Educação Infantil – ao analisar o ponto de vista sobre a educação infantil em pleno século XXI faz-se necessário refletir sobre esse assunto, verificando como está sendo tratado, se tem conquistado espaço nessa complicada desigualdade politica pública para a educação brasileira.
Haja visto que é “dever do Estado assegurar e garantir vagas para as crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas” garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 208 inc. IV.
Também reforça esses atendimento através da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (1996), no art. 29 – diz que “a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o seu desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social”.
Então conclui-se que apesar de todos os esforços por parte da politica educacional frente a qualidade do ensino infantil, é bom refletir sobre a questão da formação dos educadores que atuam com crianças nesse nível de ensino, diante a isso é preciso que se cumpra as leis que já existem.
✓ Ensino fundamental – considerado ensino obrigatório, segundo o art. 211 alterado pela Emenda Constitucional (E.C 14/96): diz que o ensino fundamental é responsabilidade do Estado e do Município, afirmando ainda no § 2º que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e no § 3º que os Estados e União atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
E conforme a Lei nº 11.274/06 onde regulamenta o ensino fundamental