Educação Art 6

http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2013 LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Câmara dos Deputados Série Legislação LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura – 2011-2015 3ª Sessão Legislativa Presidente Henrique Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário

Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) Portaria Normativa nº. 6, de 14 de março de 2012 (Regulamenta o Enade 2012) Portaria Normativa nº. 13, de 27 de junho de 2012 (altera a regulamentação do Enade 2012) Portaria Normativa nº. 40, de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 29/12/2010) 1.2. O Enade é obrigatório? Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o Enade constitui-se componente…

e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante a subordinação hierarquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário. (CLT art. 442 e 443, caput) O contrato é um instituto que merece forma especial para se caracterizar, possui peculiaridades que devem ser seguidas, sob consequencia de sua natureza existencial ser considerada nula ou anulável. As obrigações e…

dispostos no art. 104 do Código Civil de 2002. Maurício Godinho Delgado define o contrato de trabalho como o "negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços"[3] Quando analisamos o contrato de emprego, que é uma das espécies de contrato de trabalho, verificamos que ele é um negócio jurídico, pois cumpre os requisitos do…

o modelo perfeito de educação, onde a mesmo procura orientar as escolas para ajudar no desenvolvimento do educando. E para tudo isso, a Educação Básica é responsável, pois assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecei-lhe meios para progredir no trabalho e estudos posteriores do educando. Por conta disso, este trabalho tem como propósito descrever o que é a LDB, como surgiu, quais seus objetivos, qual a importância da educação básica,…

= Conteúdo 1. 2 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3 1.2.1 - Localização e estrutura física 3 1.3 – INTRODUÇÃO 3 1.3.1 – Histórico Socioeconômico Cultural da Comunidade 3 1.4 – DIAGNÓSTICO ESCOLAR 5 2 – PAPEL DA ESCOLA 6 2.1– FUNÇÃO SOCIAL 6 2.2 – FILOSOFIA 6 3 – PROPOSTA CURRICULAR 7 3.1 – POSICIONAMENTO POLÍTICO PEDAGÓGICO 7 3.2 – CONCEPÇÃO DE MUNDO 8 3.3 – CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE 8 3.4 – CONCEPÇÃO DE HOMEM 9 3.5 – CONCEPÇÃO DE APRENDIZAGEM 9 3.6 – OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E FINALIDADES (LDB)

fontes legais que influem e/ou determinam o direito educacional no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB é revista aqui como um ordenamento jurídico de grande impacto nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas a educadores e juristas que se preocupam com as questões da educação escolar. A investigação do Direito da Educação e de seu objeto, a legislação educacional, exige de educadores e juristas a compreensão da…

8 4.9 4.9.1 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 4 PARTE HISTORICA DA LEI ................................................................... 5 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .............................................................. 5 DO DIREITOS Á VIDA E A SAÚDE ........................................................ 5 DO DIREITO A LIBERDADE, AO RESPEITO E A DIGINIDADE ........... 6 DO…

 & ) :::8111   !%  2)46- 1 3716).-14)  % ,- ,--*4 ,- ,1Á41  .1+1) 2,-4 -:-+7618 , -56), , 41 ,- )-14 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.081 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 DELIBERA: Art. 1º - Pactuar o Projeto referente à Ampliação da Estratégia Saúde da Família, do Município de Rio Bonito, em conformidade com as Portarias GM/MS n.ºs 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação. PACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA DEPARTAMENTO DE FÍSICA CAMPUS UNIVERSITÁRIO “MINISTRO. PETRÔNIO PORTELLA” – ININGA Disciplina: Seminário de Introdução ao Curso Ministrante: Prof. Célio A.M. Borges ALUNO(A): Antonio Venâncio Rodrigues Torres ________________ Matrícula:2014904630__________ O que significa…