Educação Art 6

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) (ART.3º) – DOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA LDB II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; ; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; Artes: “Art. 26.§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma…

Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio de Despacho s/nº de 1º/6/2011, aplicou medida cautelar de redução de 24 vagas no curso de Direito, bacharelado, oferecido pela Faculdade Santo Antônio de Pádua. EXPLANAÇÃO DO CASO IDENTIFICADO: O presente processo trata de recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC), que aplicou medida cautelar de redução…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos artigos, 36-A, 36-B e 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei 9

procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. Para orientar as práticas educacionais em nosso país, respeitando as variedades curriculares já existentes em Estados e Municípios, ou em processo de elaboração, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação…

Lei nº 11.274, de 06/02/2006 – amplia o Ensino Fundamental para 9 anos de duração, com a matricula de crianças de 6 anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010. Questão 2 – Quais as normas expedidas pelo CNE/CEB que regulamentam a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração? Parecer CNE/CEB nº 24/2004, de 15/09/2004 (reexaminado pelo Parecer 6/2005): Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental…

9394.1996, apontam para um currículo orientado por competências, principalmente a educação profissional e os cursos na área de saúde. A proposta é mudar o projeto políticopedagógico tradicional, convencional ou informacional para o projeto políticopedagógico orientado por competências. 2 Isto significa educar o aluno para um fazer reflexivo, crítico, no contexto de seu grupo social, colocar a educação a serviço das necessidades dos alunos para sua vida cidadã e sua preparação para

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, obedecendo às diretrizes estabelecidas nesta Lei. § 1º - O Plano de Cargos, Carreiras e…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL GRAFIA BRAILLE PARA A LÍNGUA PORTUGUESA Aprovada pela portaria nº 2.678 de 24/09/2002 Brasília, 2006 Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial Esplanada dos Ministérios, Bloco L 6° andar, Sala 600 70047-901 - Brasília - DF Telefone: (61) 2104-8651 / 2104-8642 Fax: (61) 2104-9265 E-mail: seesp@mec.gov.br 2ª Edição, 2006 Tiragem: 1000 unidades ISBN: 978-85-60331-03-1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

constam desta coletânea são aquelas referentes à Educação Especial, modalidade essa voltada para os portadores de necessidades especiais, entre os quais se incluem os portadores de deficiência. Ademais, considerando que a Internet aí está para ampliar e facilitar o acesso à informação, é fornecida ao final do volume uma lista de sítios de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil envolvidos com a questão do portador de deficiência. Cf. art. I, 1, da Convenção no 159, da…

Educação Os Jogos e Brincadeiras na Educação Gabriela Maffei Moreira Malagolli UNIDADE 1 - A NOVA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL . 5 1.1 Atividades ..................................................................................... 17 1.2 Reflexão ........................................................................................ 17 1.3 Leituras recomendadas .............................................................. 18 1.4 Referências ....................................