Resumo do question rio para o mapa

Resumo do questionário para o mapa

Questão 1 – Qual a fundamentação legal sobre a ampliação do Ensino Fundamental?

Lei nº 4.024, de 20/12/1961 – Estabelecia 4 anos de Ensino Fundamental.
Lei nº 11.274, de 06/02/2006 – amplia o Ensino Fundamental para 9 anos de duração, com a matricula de crianças de 6 anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010.

Questão 2 – Quais as normas expedidas pelo CNE/CEB que regulamentam a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração?

Parecer CNE/CEB nº 24/2004, de 15/09/2004 (reexaminado pelo Parecer 6/2005): Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos de duração.
Parecer CNE/CEB nº 7/2007, de 19 /04/2007 (reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007): que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006, que se refere ao Ensino Fundamental de 9 anos e a matricula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.

Questão 3 – Qual a idade para a criança ingressar no Ensino Fundamental de 9 anos de duração?

Parecer CNE/CEB nº 6, de 08 /06/2005 – os sistemas de ensino deverão fixar as condições para a matricula de crianças de 6 anos no Ensino Fundamental quando a idade cronológica: que tenham 6 anos completos ou que venham a completar 6 anos no inicio do ano letivo.
Parecer CNE/CEB nº 7, de 19 /04/2007: não deve restar duvida sobre a idade cronológica para o ingresso no Ensino Fundamental com a duração de 9 anos: a criança necessita ter 6 anos completos ou a completar até o inicio do ano letivo.

Questão 4 – Qual é a nomenclatura indicada pelo CNE para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental?

Etapa de Ensino
Faixa Etária Prevista
Duração
Educação Infantil
Até 5 anos de idade

Creche
Até 3 anos de idade

Pré - Escola
4 e 5 anos de idade

Ensino Fundamental
Até 14 anos de idade
9 anos
Anos iniciais
De 6 a 10 anos de idade
5 anos
Anos finais
De 11 a 14 anos de idade
4 anos

Questão 6 – Na Educação Infantil