Violência contra homossexuais: Políticas para educar e prevenir, lei para punir

Violência contra homossexuais: Políticas para educar e prevenir, lei para punir
Violence against homosexuals: Policies to educate and prevent, law to punish

CARINA PORTAL¹

RESUMO - Este artigo tem como objetivo promover a discussão sobre a questão “VIOLÊNCIA CONTRA
HOMOSSEXUAIS” no Brasil e a necessidade de fomentar projetos legais que possam efetivamente criminalizar atos de homofobia, garantindo assim, os direitos incontestáveis dessa parte da população. Considerando a laicidade de um país, como um dos fortes fatores no avanço de direitos humanos – nesse caso, direcionados aos homossexuais, é inevitável comparar o Brasil com outros países laicos e perceber o atraso em relação a eles, além da contradição que enfrentamos: de um lado, presenciamos um cenário de grandes lutas LGBT no Brasil e de outro, a displicência e inconsistência com que é tratado o assunto pelos nossos governantes. A temática da violência contra homossexuais envolve ignorância, intolerância, intransigência, desrespeito, religião, preconceito, entre outros fatores, porém, não há pretensão de adentrar nos motivos que levam a ocorrência do ato violento em si, mas sim, de problematizar a ausência de políticas públicas voltadas para a população LGBT, que assegurem seus direitos constitucionais e contribuam na diminuição dos casos de crimes de ódio.
Palavras chave: Homofobia, crime de ódio, LGBT, homossexuais, políticas públicas.
ABSTRACT - This article will aim to promote discussion on the question " VIOLENCE AGAINST GAY " in
Brazil and the need to foster good projects that can effectively criminalize acts of homophobia , thus ensuring the rights undisputed that part of the population . Considering the secularism of a country , as one of the strongest factors in the advancement of human rights - in this case , directed at homosexuals , it is inevitable to compare
Brazil with other countries and realize the delay lay about them , beyond contradiction we face : the one hand ,
we