Educação Ambiental Unidade Ii

indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas governamentais, que desempenham função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, a fim de assegurar mecanismos de implementação da Política Nacional do Meio…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CURSODE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL DISCIPLINA : TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL PROFESSORA:MARIA LIRIDA CALOU DE ARAUJO MENDONÇA TRABALHODA EQUIPE 04 ALUNOS: ALAN SÉRGIORODRIGUES –Matrícula nº 1315680 CORNÉLIO AFONSO PINTO CÓ LUCIANEIRINEU PAULOENRIQUE COELHO PLINIOVALENTE TEMA 06 - COMO VOCÊ VÊ AATIVIDADEDE TRIBUTAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO CEARÁ ? QUAIS SÃO E COMO SE PROCESSAM.

Direito Ambiental DIREITO AMBIENTAL Por Danielle Denny www.danielledenny.blogspot.com danielledenny@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Aspectos Introdutórios. 1.1. Direitos Difusos e Coletivos. 1.2. Fenômeno da Jurisdição Coletiva. 1.3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios…

Grupo de Pesquisa: Ambiente-Educação (GAE) Coordenadora: Giselle Arteiro Nielsen Azevedo Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Universidade Católica de Petrópolis - UCP O LUGAR DO AMBIENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: APO NA CRECHE PAULO NIEMEYER Hélide Steenhagen Blower PROARQ/FAU/UFRJ helide@multiplaarquitetura.com.br Giselle Arteiro N. Azevedo PROARQ/FAU/UFRJ gisellearteiro@globo.com Vera Maria R. de Vasconcellos Faculdade de Educação – UERJ vmrv@openlink.com.br…

e 6.938, de 31 de agosto de 1981, DECRETA: CAPÍTULO I DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE Seção I Das Disposições Gerais o Art. 3 As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; PROPOSTA:…

Curso: NUTRIÇÃO Disciplina: SUSTENTABILIDADE EM UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇOES (UPR) Professor(a) responsável: Profa. Edna Shibuya Mizutani Atividade EM GRUPO 3: ARTIGO: “PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NA PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES” Valor da atividade: 0,0 a 10,0 pontos – NOTA PARA AV2 Data final de postagem na plataforma: 23/11 Boa dia pessoal, tudo bem? O aluno deve acessar a plataforma via Central do Aluno e desbloquear os pop-ups do computador para que possa ter acesso a todo o…

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Esse artigo é a nascente principal do Direito Ambiental, pois engloba todos os seres vivos, logo o poder público e a sociedade tem obrigação de protegê-los, assim como a fauna, a flora, o ar, os rios, o território, as estradas, as avenidas, a nossa saúde, o nosso ambiente de…

Referências; RESUMO A presente comunicação visa discutir acerca da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, desenvolvendo questões relativas à sua adoção pelo Brasil. Promovendo a conservação ambiental, este instrumento de cooperação internacional impetra suas diretrizes em todas as regiões dos países signatários. Deste modo, analisar-se-á como se dá a atuação da CITES, com vista para a realidade maranhense, cuja avifauna…

Refúgio de Vida Silvestre é uma Unidade de Conservação, que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, deve possuir ecossistemas sem alteração ou em recuperação, ter tipologia vegetal em estado original ou em desenvolvimento e possibilidade de ocorrência de espécies raras ameaçadas de extinção. Existem 12 categorias de Unidades de…