COMO VOCÊ VÊ AATIVIDADEDE TRIBUTAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO CEARÁ ? QUAIS SÃO E COMO SE PROCESSAM.

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CURSODE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

DISCIPLINA : TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

PROFESSORA:MARIA LIRIDA CALOU DE ARAUJO MENDONÇA

TRABALHODA EQUIPE 04
ALUNOS: ALAN SÉRGIORODRIGUES –Matrícula nº 1315680
CORNÉLIO AFONSO PINTO CÓ
LUCIANEIRINEU
PAULOENRIQUE COELHO PLINIOVALENTE

TEMA 06 - COMO VOCÊ VÊ AATIVIDADEDE TRIBUTAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO CEARÁ ? QUAIS SÃO E COMO SE PROCESSAM.

FORTALEZA-CEARÁ
ABRILDE 2014

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Princípiosambientais e princípios constitucionais tributários.3. Afunção extrafiscal dos tributos como instrumento de proteção ambiental. 4. OICMS Ecológico no Ceará. 4.1. Alegislação estadual que disciplina o ICMS socioambiental4.2. Crítica aoscritérios adotados pelos órgãos incumbidos da apuração do Índice Municipal de Qualidade Ambiental-IQM. 5. IPVA. ITR eIPTU - Outros tributos que poderiam ter a função extrafiscal como instrumento de proteção ambiental no Ceará . 06. Conclusão . 07. Referências.

INTRODUÇÃO
Opresente trabalho de avaliação da disciplina de Tributação Ambiental tem por escopo analisar como se processa no Ceará, a atividade de tributação como instrumento de proteção ambiental. Apresenta comoúnica experiência desenvolvida no Estado, o ICMS Ecológico, através da apuração do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente-IQM, cujo critério é a implantação do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) e sua estrutura operacional, avaliado pela Secretaria da Fazenda-SEFAZ, Instituto de Pesquisas Estratégicas e Econômicas do Ceará-IPECE e oConselho Estadual de Gestão de Políticas PúblicasAmbientais- CONPAM.

Apresenta umabreve contextualização do tema, à luz dos princípios ambientais , dos princípios constitucionais