Edital Delegado

1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Governador EDITAL N° 001/2009-PCAM O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.º 2.875, de 25 de Março de 2004 (que dispõe sobre o Plano de Classificação, Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, com alterações promovidas pela Lei 2.987 de 25 de Outubro de 2005), Lei n.º 1.762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos…

Art. 3o A Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por delegado de polícia de carreira, é uma instituição permanente do Poder Executivo e auxiliar da função jurisdicional do Estado. § 1o A Polícia Civil tem por chefe o Delegado-Geral, subordinado ao Secretário da Segurança Pública, nomeado em comissão, pelo Governador do Estado, dentre os delegados de carreira. § 2o A função de Delegado Titular será exercida privativamente por Delegados de carreira. § 3o As funções de…

Segurança Penitenciária evitar, pelo fato de se ter perdido a chance para tal, dever ser analisado caso a caso. Isso ocorre para que o o magistrado possa interpretar se o resultado seria razoável ou se não Unifesp retifica número de vagas do edital para cargos técnicoadministrativos passaria de mera possibilidade aleatória. Aulas Word A chance, como probabilidade, deve ser interpretada como uma situação em que a pessoa, Aulas Hardware Diário Oficial concorrendo em…

inerentes as funções de gerência e especificas do cargo, previstas em legislação específica, notadamente as da Lei Complementar nº98/2011, do Manual de Polícia Judiciária e as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, dentro de suas respectivas competências; 2.2 Do Subsídio - R$14.592,39 (quatorze mil, quinhentos noventa dois reais e trinta nove centavos). 2.3 Jornada de Trabalho - 40 horas semanais,…

Organização, Administração e Condições de Funcionamento SEÇÃO I Da Assembléia Geral SEÇÃO II Do Delegado Representante SEÇÃO III Da Diretoria SEÇÃO IV Do Conselho Fiscal SEÇÃO V Das Penalidades SEÇÃO I Da Assembléia Geral Art. 21 - O Sindicato compreende os seguintes órgãos institucionais: I - Assembléia Geral; II - Diretoria; III - Conselho Fiscal; IV - Delegado Representante. Art. 22 - A Assembléia Geral é o poder soberano do Sindicato.…

concurso ou cargo de comissão para exercer as funções diversas oferecidas pelo Estado. -agentes honoríficos: são pessoas que exercem uma função temporária, sem remuneração convocada por órgãos da administração pública. -agentes delegados: exerce função que foi delegado 3) Apontar a base legal (textos normativos) acerca dos Servidores Público no Estado brasileiro, tanto no plano constitucional, quanto no plano infraconstitucional. No plano constitucional a Lei 8.112 é o ato…

cabíveis Elaborar a proposta orçamento anual e o projeto de ser regimento interno, submetendo- os Zelar pelo conceito da profissão e dos que exercem e propor ao COFEN medidas der melhorias do exercício profissional. Eleger sua diretoria e seus delegados federais e regionais QUEM PODE SE ESCREVER NO COREN De acorde com Art.2 Parágrafo Único da lei 7.498/1986 – A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela…

composição e o funcionamento dos escalões superiores" do partido, como afirma Fávila Ribeiro (Direito Eleitoral, SP, Forense, 1988, p.250). Diz mais: "Das convenções municipais vão despontar os nomes dos componentes do Diretório Municipal e dos delegados que participarão da convenção regional para escolha do respectivo diretório. A ordenação partidária reforça, assim, o seu lastro democrático interno, fazendo depender as suas estruturas superiores das bases formadas do corpo de…

à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, combinado com os artigos 1º e seguintes da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Delegado da Receita Federal ou quem suas vezes fizer no exercício da coação impugnada, para que dita autoridade forneça à impetrante Certidão Positiva com efeito negativos de débitos, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: …

016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra os atos do Presidente da Comissão do Concurso de Delegados Substitutos da Polícia Federal, o qual é vinculado à UNIÃO, pelos fatos e motivos que seguem: I - Dos fatos. O impetrante, após obter êxito na provas de conhecimento e física, teve sua inscrição no Concurso para provimento do cargo de Delegado Substituto da Polícia Federal indeferida, sob dois fundamentos. Primeiro, posto que ultrapassou o limite de…