ED - Tópicos Constitucionais - UNIP

Têm apenas carga valorativa e a função de orientar o rumo do ordenamento jurídico brasileiro e mostrar a intenção do povo que fez a Constituição.3-A ADPF nº 132/RJ:A julgou constitucional a união estável entre homem e mulherB julgou inconstitucional o casamento homoafetivoC julgou constitucional a Lei de BiossegurançaD julgou inconstitucional o art. 1.723, CC, o qual só permitia a união estável entre homem e mulherResposta D; Em 2011, o STF julgou inconstitucional o art. 1.723, do Código Civil, o qual permitia apenas a união estável entre homem e mulher. Decidiu o STF, na ADPF 132/RJ, pela possibilidade de união homoafetiva no Brasil, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana.4- o julgamento da ADIN nº 3.150/DF, o STF julgou:A inconstitucional o aborto do feto sem cérebroB constitucional o casamento homoafetivoC constitucional a pesquisa com células-tronco, descartando-se os embriões já fecundados após a extração das células-troncoD inconstitucional o aborto do feto sem cérebroResposta CA ADIN nº 3.150/DF julgou, então, plenamente CONSTITUCIONAL em 2008, a Lei de Biossegurança – Lei nº 11.105/05, que permite a pesquisa de células-tronco com embriões in vitro (óvulos já fecundados), vivos, e, ao depois, o seu descarte.Módulo IV - Progressão de Regime1-São princípios constitucionais penais:A legalidade na Administração PúblicaB retroatividade da lei penal, salvo in bonam partemC individualização da penaD permissão de juízo de exceção Resposta…

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da…

Disciplina: Noções de Direito Curso: Computação / Engenharia Prof.: Giuliano S. F. de Oliveira 1 TEORIA GERAL DO DIREITO 1.1 Conceito, origem e finalidade do direito “Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.” (Unip) Origina-se a palavra ‘direito’ do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se a regular as relações humanas. As normas de…

Ranielle da Silva Queiroz Universidade Paulista – UNIP Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina: Atividade Prática Supervisionada – APS. Ministrada pelo professor: Dr. Adroaldo Reis da Fonseca. RESUMO: O presente artigo tem por objeto a análise sobre os direitos fundamentais inseridos na Constituição de 1988. Aponta as diversas acepções conferidas à expressão "direitos fundamentais". Expõe os princípios dos direitos humanos e o seu papel como valor unificador dos…

29/09/2015 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. TEXTO 1 Conceitos O Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, tem por finalidade atender/suprir as necessidades públicas visando o bem comum. Consta na literatura que, inicialmente o Estado supria as necessidades públicas utilizando seu próprio patrimônio. Logo, para custear as despesas que incorria para satisfazer as necessidades públicas, utilizava…

UNIP – Plano de Ensino – Plano de Aula – Prof. Me. Thiago Felipe S. Avanci DISCIPLINA: Processo Civil PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 7º Semestre 2012/1 e 6º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Recursos Civis CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência.…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP BRUNO DIAS NEVES DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS; PRINCIPIOS DA LEGALIDADE; PRINCÍPIO DA LEI COMPLEMENTAR; PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE; PRINCIPIO REPUBLICANO. SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP BRUNO DIAS NEVES DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS; PRINCIPIOS DA LEGALIDADE; PRINCÍPIO DA LEI…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA ANATOMIA HUMANA Aula 1T Anatomia - Unip Prof. Dr. Marcelo S CONCEITO - A Anatomia é a ciência que estuda, macro e microscopicamente, a constituição e desenvolvimento dos seres organizados.  o É a ciência que trata da morfologia (forma geral) e da estrutura dos seres. Anatomia - Unip Dangelo e Fattini, 1988 ETIMOLOGIA A etimologia da palavra indica origem grega. ANA: em partes TOMEIN: cortar A combinação dos termos significa dissecação. Desta forma,…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Arisandro Nunes de Lima Celiana barroso de matos Edislandio de Lima Souza Fabia Ferreira Souza José Ailton V. de Oliveira Leila Balbino do Monte …

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA. Tema: CONSTRUINDO A CIDADANIA Eis que o semeador saiu a semear... Mat:3:13 Sejamos também semeadores, doando: DOAR e compartilhar unindo as mãos para alegria dos irmãos! Venha conosco nessa ação comunitária e complete essa ideia cidadã. Morro do Chapéu – Bahia novembro 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP TEMA: CONSTRUINDO A CIDADANIA Pólo: Morro do Chapéu – Bahia Endereço: Rua Luiz Riela…