ED Direitos Fundamentais - 2sem (Curso: Direito/UNIP)

Direitos Fundamentais – ED Módulo I- Introducao. 1- (A) Direitos e Garantias Fundamentais (CF/88) – Assegurado no Título II, nos artigos 5º ao 17, sendo: Direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I – art. 5º); Direitos Sociais (Capítulo II – arts. 6º ao 11); Nacionalidade (Capítulo III - arts. 12 e 13); Direitos Políticos (Capítulo IV – arts. 14 a 16) e Partidos Políticos (Capítulo V – art. 17). Rol meramente exemplificativo não esgotando os direitos fundamentais contidos na CF/88. (Art. 5º, § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte). 2- (D ) Art. 5º.§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 3- (D) afirma-se que nenhum direito fundamental poderá ser considerado absoluto, sendo que tais direitos deverão ser interpretados e aplicados levando-se em consideração os limites fáticos e jurídicos existentes, sendo que referidos limites são impostos pelos outros direitos fundamentais. Módulo II- Ordem Internacional. 1- (C) Parágrafo 3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes as emendas constitucionais. 2- (B) Pacto de São José da Costa Rica que garantiu a…

UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Estela Acácia Carvalho Do Nascimento A INSERÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO Brasília 2013 ESTELA ACÁCIA CARVALHO DO NASCIMENTO A INSERÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista (UNIP) como requisito parcial de aprovação na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico. Orientadora: Professora M. Sc. Jussara F. da S. M. Ribeiro. Brasília 2013…

APOSTILA UNIP Apostila de Geopolítica 1 GEOPOLITICA, REGIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO Esta disciplina oferece uma abordagem contemporânea da Geopolítica, Regionalização e Integração. O estudo das macro-políticas e novas fronteiras nacionais. Trata das novas interações e tendências econômicas dos países no cenário global. A compreensão do advento da regionalização e integração de mercados. Analisa a tendência do fim das fronteiras físicas para os produtos e os fatores de produção. Trata das…

Os Direitos Fundamentais e a Constituição de 1988 Antônia Elena Campelo das Neves Pissolato Bruno dos Santos Rego Deusivane Nunes Silva Fabiolla Alves de Souza Silva …

29/09/2015 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. TEXTO 1 Conceitos O Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, tem por finalidade atender/suprir as necessidades públicas visando o bem comum. Consta na literatura que, inicialmente o Estado supria as necessidades públicas utilizando seu próprio patrimônio. Logo, para custear as despesas que incorria para satisfazer as necessidades públicas, utilizava…

Esse artigo permitia a abertura de cursos correspondentes a profissões não regulamentadas em lei, à época, e organizados com a finalidade de atender às exigências de sua programação específica e fazer face às peculiaridades do mercado de trabalho regional. Em 1970 deu-se a criação, em São Paulo, da Faculdade de Tecnologia FATEC, ganhando seus cursos expressão nacional, mormente com o advento do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados. Tais cursos ganharam novo impulso após a…

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da…

UNIP – Plano de Ensino – Plano de Aula – Prof. Me. Thiago Felipe S. Avanci DISCIPLINA: Processo Civil PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 7º Semestre 2012/1 e 6º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Recursos Civis CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA ANATOMIA HUMANA Aula 1T Anatomia - Unip Prof. Dr. Marcelo S CONCEITO - A Anatomia é a ciência que estuda, macro e microscopicamente, a constituição e desenvolvimento dos seres organizados.  o É a ciência que trata da morfologia (forma geral) e da estrutura dos seres. Anatomia - Unip Dangelo e Fattini, 1988 ETIMOLOGIA A etimologia da palavra indica origem grega. ANA: em partes TOMEIN: cortar A combinação dos termos significa dissecação. Desta forma,…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA. Tema: CONSTRUINDO A CIDADANIA Eis que o semeador saiu a semear... Mat:3:13 Sejamos também semeadores, doando: DOAR e compartilhar unindo as mãos para alegria dos irmãos! Venha conosco nessa ação comunitária e complete essa ideia cidadã. Morro do Chapéu – Bahia novembro 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP TEMA: CONSTRUINDO A CIDADANIA Pólo: Morro do Chapéu – Bahia Endereço: Rua Luiz Riela…