Economia Tributaria

tributário, também chamado de elisão fiscal, assume, em um mundo de competição tão acirrada, um papel de suma importância para o contribuinte atual. A utilização da elisão fiscal é a única forma lícita de que dispõe o contribuinte para reduzir sua carga tributária, sem que com isso, ocorra em qualquer tipo de penalidade ou ilicitude. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização dos meios menos onerosos tributariamente, para a realização dos negócios…

papel de regular a maior parte das atividades econômicas, como o caso do monopólio natural, para compensar falhas decorrentes de poder de mercado. A carga tributária, que é dada pela relação entre a arrecadação tributária e o Produto Interno Bruto (PIB), propicia uma das formas de medirmos o tamanho da intervenção do Estado na economia. Essa carga ignora a transferência de renda do setor privado para o setor público decorrente da alta emissão monetária, que pode ser significante em…

geram na organização, visando obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro da legalidade. É uma atividade empresarial estritamente preventiva, que analisa os tributos visando identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa. O planejamento tributário objetiva a economia de tributos em uma das…

este último admitindo a retroatividade em favor do réu. Em matéria tributária, o princípio da irretroatividade tributária está contemplado no art. 150, III, “a” da Constituição Federal, que veda a cobrança de tributos “em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”. O Código Tributário Nacional consignou este princípio ao dispor em seu art. 105 que “a legislação tributária aplica-se aos fatos geradores futuros e aos…

dentre várias razões, da alta carga tributária, da burocracia infernal e da legislação trabalhista que não distingue entre grandes e microempresas. A informalidade é perversa porque exclui milhares de pessoas dos mais elementares direitos do cidadão e gera grandes prejuízos ao País. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser aperfeiçoada para estimular a formalização de milhares de trabalhadores.” O dado divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio…

....................................................................... 4 2.4. Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia........................................................................................ 4 2.5. A carga tributária no Brasil x inabilidades administrativas....................................................................................... 5 3. CONCLUSÃO…

Universidade Agostinho Neto Faculdade de Economia Departamento de Economia Anteprojeto da Monografia com o Tema: «A política de Incentivos Fiscais e Iniciativas De Investimento» Nome: Eulede de Fátima Mateus João Nº 82.696 Curso de Economia Luanda, Maio de 2012 1. Problema Será que a política de incentivos fiscais, é o factor principal na atração de mais e maiores Investimentos? Será que grande parte dos Investidores privados, operando no…

estudos já realizados, apresentado um caráter descritivo. O resultado obtido através das pesquisas foi que a alta carga tributária para as entidades privadas é na verdade uma barreira para seu crescimento, mas que a alternativa atual para a redução dos tributos fazer um planejamento tributário, de forma lícita, como a elisão fiscal. Palavras-Chaves: Contabilidade Tributária, Elisão e evasão fiscal, Sonegação e Planejamento Tributário. 1. Introdução O Brasil é um dos…

03 – Ano 2 – 2013 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS RODRIGO RIOS FARIA DE OLIVEIRA MARINA GONÇALVES RESUMO Este artigo aborda uma das maiores preocupações dos dirigentes das empresas que está relacionado à alta carga tributária, pois os tributos aumentam seus custos e consequentemente diminuem seus lucros, afetando assim, de forma direta, sua competitividade no mercado. A cada dia que se passa a legislação se torna mais extensa, pois há mudanças e criação de…

considera-se o valor obtido com as alíquotas de 0% e 100%. É óbvio que uma alíquota de 0% não traz receita tributária, mas a hipótese da curva de Laffer afirma que uma alíquota de 100% também não gerará receita, uma vez que não haverá incentivo para o sujeito passivo da obrigação tributária receber ou conseguir qualquer valor. Se ambas as taxas - 0% e 100% - não geram receitas tributárias, conclui-se que deve existir uma alíquota na qual se atinja o valor máximo. A curva de Laffer é tipicamente