Economia Tributaria

habilitados para a minoração da pesada carga tributária a que está sujeito. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. É a conduta consistente na prática de ato ou celebração de negócio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando isenção, não incidência ou incidência menos onerosa do tributo. Portanto, resta inquestionável que a economia tributária, se resultante da…

da carga tributária no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) – somatório das riquezas de um país. Nos últimos 13 anos, a carga tributária (o impacto dos tributos, contribuições e impostos na economia brasileira) cresceu absurdamente: 295,3%, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte. Conforme o estudo, constata-se que o PIB brasileiro cresceu no período de 1986 a 1999 em 1,69 vez, enquanto a carga…

arrecadação das empresas. A base de cálculo, periodicidade de apuração e prazo de recolhimento variam de acordo com a opção tributária (lucro real, presumido ou arbitrado), podendo ser trimestral ou mensal. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: contribuição social federal que assim como o IRPJ tem periodicidade de apuração e prazo de recolhimento definidos pela opção tributária (lucro real, presumido ou arbitrado), podendo ser trimestral ou mensal. PIS/Pasep –…

SUMÁRIO Introdução 4 Origem dos Tributos 5 Tributação no Brasil 7 A Carga Tributária no Brasil 8 A Evolução da Carga Tributária Nacional 9 A Reforma Tributária 11 A Necessidade da Reforma Tributária 12 A Importância da Reforma Tributária e Seus Impactos 14 Crescimento Econômico: 15 Desenvolvimento Social: 15 Redução da Desigualdade: 16 Considerações 17 Referências 18 Introdução A finalidade do tributo é nada mais que, originar recursos financeiros

universo contábil PAGEREF _Toc172266844 \h 42.2 Medidas macroeconômicas e medida microeconômica52.3 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil62.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia62.5 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS73 CONCLUSÃO9REFERÊNCIAS10 INTRODUÇÃOEm comparação a outros países, o Brasil ainda está atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das…

A economia da sonegação: teorias e evidências empíricas The economics of tax evasion: theories and emprirical evidences Marcelo Lettieri SiqueiraI; Francisco S. RamosII IDoutor em Economia pelo PIMES/UFPE, auditor fiscal da Receita Federal - DRJ/RCE, e-mail: Marcelo.L.Siqueira@receita.fazenda.gov.br IIDoutor em Economia pela Universite Catholique de Louvain, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/PIMES, e-mail: frs@ufpe.br RESUMO

DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA Entende-se por “desoneração tributária” regimes ou políticas fiscais de incentivo a operações e/ou produtos afim de que um impacto positivo na economia seja gerado pela redução da carga tributária. A política fiscal vem sendo alvo de inúmeras alterações desde o ano de 1999, quando foi adotado o regime de metas fiscais. De 1998 a 2003, os sequentes superávits primários que ocorreram no Brasil foram atribuídos às alterações na política fiscal que geraram uma vasta…

administrativo. Além disso, houve uma redução do número de tributos, reformulação dos mesmos e a fundamentação de seus fatos geradores em conceitos econômicos. Foram criados dois impostos sobre o valor agregado, de importância crucial na estrutura tributária do país, a partir de então, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), o primeiro na esfera federal e o segundo, na esfera estadual. Este último, das décadas depois, foi…

Universidade Federal de Pernambuco Graduação em Economia Aluno: Antonio de Arruda Magalhães Neto Economia do Setor Público – Profº Luiz Honorato Caruaru, 2011 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Entende-se por sistema tributário como sendo uma instituição burocrática formada pelos tributos instituídos em um país, juntamente com suas normas regentes. No Brasil, o sistema tributário segue um princípio estruturalista, onde toda espécie tributária dependerá de uma fonte geradora. Estas…

microeconômica ...........................................5 2.3 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil .6 2.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia .....................7 2.5 A carga tributária no Brasil x inabilidades administrativas ....................................8 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho veio a incentivar e a pensar como uma mudança no governo pode afetar diretamente o…