Economia Publica Estado Providencia

profundas transformações no mercado de trabalho, nas estruturas familiar e demográfica, assim como na própria economia do país, a previdência complementar passa a assumir papel de crescente relevância. A oferta privada de planos de aposentadorias e pensões não é novidade em nosso País. Contudo, foi principalmente a partir da regulamentação que esse setor ganhou maior representatividade na economia nacional. Na última década, o sistema previdenciário brasileiro passou por diversas…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAISSeção VDos Servidores Públicos Subseção IDisposições GeraisArt. 20 – A atividade administrativa permanente é exercida: I – na administração direta de qualquer dos Poderes, por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou em comissão, por empregado público detentor de emprego público ou designado para função de confiança ou por detentor de função pública, na forma do regime jurídico previsto em lei; II – nas autarquias e…

universitário de economia Marco Antonio Heredia Viveiros, seu marido e pai de suas três filhas que na época tinham idades entre 6 e 2 anos. Duas semanas depois ele tentou matá-la novamente, desta vez por eletrochoque e afogamento, durante o banho. Mas nada aconteceu de repente. Durante todo o tempo que ficou casada, Maria da Penha sofreu repetidas agressões intimidações, sem reagir. Depois de ter sido quase assassinada, por duas vezes, tomou coragem e decidiu fazer uma denúncia…

Gerência de Projetos pela Fanese/SE; Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); Atualmente vinculada ao Banco do Brasil. José Ricardo de Santana Doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo; Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará; Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe; Atualmente vinculado ao Departamento de Economia e ao Núcleo de Pós-Graduação em Economia da UFS. Resumo Este artigo…

BÁSICAS DA QUESTÃO AMBIENTAL O Meio Ambiente é a totalidade dos fatores fisiográficos (solo, água, floresta, relevo, geologia, paisagem, e fatores meteoroclimáticos) mais os fatores psicossociais inerentes à natureza humana (comportamento, bem-estar, estado de espírito, trabalho, saúde, alimentação, etc.) somados aos fatores sociológicos, como cultura, civilidade, convivência, o respeito, a paz, etc.; ambiente. Hoje para que alguém seja considerado uma pessoa "politicamente…

NOTA DE AULA CURSO: DIREITO PERÍODO LETIVO: DISCIPLINA DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR(A): 2014.2 ASSUNTO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Fernanda Afonso CAPÍTULO 3 – Sistema Financeiro Nacional (Finanças públicas) 3.1 Introdução. 3.2 Previsão Constitucional. 3.3 Competência Legislativa. 3.4 Fontes formais. 3.5 Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). 3.6 Mudança de paradigmas (A partir da CF/88 e da LRF). 3.7Princípios Financeiros. 3.1)…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA Giselle Freitas Nutricionista – CRN 576 Especialista em Saúde Pública – USP Especialista em Consultoria Alimentar e Nutricional – UFG Fiscal de Saúde Pública SMS – Goiânia-GO Giselle Freitas - CRN 576 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORIGEM: Europa - séc. XVII e XVIII Brasil - séc. XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”. FUNÇÕES: regulamentar o exercício da profissão; combater o charlatanismo; exercer o saneamento

constantes da Lei Orçamentária vigente. 13.067, de 30.12.2014 Publicada no DOU de 31.12.2014 Altera a Lei no 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. 13.066, de 30.12.2014 Publicada no DOU de 31.12.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei…

O intervencionismo do estado A depressão dos anos 30 marcou o fim do capitalismo liberal triunfante no século XIX. Perante as fragilidades da economia liberal verificadas pelas frequentes crises, são os próprios teóricos do liberalismo que admitem um papel activo do estado na regulamentação das relações que se estabelecem no mundo laboral e na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das economias nacionais. Duvidando da capacidade auto-reguladora do mercado, tão cara aos…

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO Art. 1º A Administração Pública Estadual é instrumento da ação do Governo e suas atividades terão por finalidade, em todos os seus níveis e modalidades, o bem-estar da coletividade e o atendimento adequado ao cidadão, e visarão a: I - criar meios para o pleno exercício da cidadania, de forma universal e irrestrita; II - assegurar, regular e controlar o exercício dos direitos e garantias individuais; III - democratizar a ação…