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André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência à direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência,

A NOVA TENDÊNCIA DO PRINCIPIO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Alfenas – MG 2012 JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA A NOVA TENDENCIA DO PRINCIPIO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso de Direito pela Universidade José do Rosário Velano como parte dos requisitos para obtenção do Título de bacharel em Direito. Orientador: ______________________________

créditos concedidos. II – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho. III – Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho. IV – A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Estão certos apenas os itens (A) I e II. (B) I e IV. (C) II e III. (D) II e IV. (E) III e IV. Questão 34 Considere -que,…

CURSO ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ISS/RJ PROFESSOR: EDVALDO NILO BIZU para ISS/RJ 1. (Conceito e Classificação dos Tributos): (a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O STF já decidiu que não é tributo: (a.i) a compensação financeira pela…

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

Primeiras Reflexões sobre uma Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade…

relacionadas 50.652 66.136 Debêntures 5.729 48.029 Impostos diferidos - - Partes relacionadas 11.376 197 Impostos a recuperar 1.206 2.076 Imposto de renda e contribuição social - - Juros sobre capital próprio 16.293 9.507 Contas a pagar sobre direitos autorais – ECAD - - Despesas antecipadas 3.631 983 Provisões e outras contas a pagar 12.296 4.645 Outros créditos e valores 2.327 2.834 Total do passivo circulante 91.857 74.481 Total do ativo circulante 343.489 139.864 …

ilcito aquele que causa danos a outrem, ainda que no tenha havido, de sua parte, ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia. Comete ato ilcito aquele que, ao exercer um direito do qual titular, excede manifestamente os limites impostos pelo fim social desse direito. No comete ato ilcito aquele que, ao exercer um direito do qual titular, excede os limites da boa-f. Todas as alternativas so incorretas. (TJSC 2003) 3 Questo Assinale a alternativa correta Os prazos de prescrio…

por Rosa Maria Fristsch Feijó CRB-10/662 Biblioteca Central - Universidade Federal de Santa Maria Capa: - Foto NASA/Internet - Trabalho de montagem e layout - Cristian Giuliani. Impresso na gráfica da Universidade Federal de Santa Maria. Direitos autorais reservados à: EDITORA REFLEXÃO E-Mail: editora-reflexao@bol.com.br SUMÁRIO PREFÁCIO 03 ABERTURA (Imagine - John Lennon) 05 INTRODUÇÃO (Origem das idéias) 06 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 07 Este capítulo dá uma…

área externa para lixo, acesso ao estabelecimento e banheiros especiais para portadores de deficiências, etc. Se houver execução musical deve-se atentar para a lei 9610/98. É de responsabilidade do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, a arrecadação de direitos autorais pela execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. A Lei 2.136 de 11/05/1994 e o Decreto 12.922 de 19/05/1994 estabelecem a necessidade de existência de uma área específica para…