Ecad Direito Autoral

bebidas alcoólicas à criança ou adolescente no artigo 81; Lei 8078/90 Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor; Lei 9610/98 – atribui ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) a responsabilidade da arrecadação de direitos autorais pela execução pública de músicas nacionais e estrangeiras; Resolução ANVISA RDC nº 216/04 – Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação; Resolução ANVISA RDC nº. 218/05 Regulamento…

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação

apresentar um alvará do corpo de bombeiros local, um memorial descritivo (com informações tais como se haverá menores de idade presentes), contrato e certificado da empresa de segurança, pagamento da taxa do ECAD (Escritório Central da Arrecadação e Distribuição) referente aos direitos autorais, contrato de locação e 13 O GUIA DO PRODUTOR DE EVENTOS: FESTA JUNINA laudo técnico de segurança. E a lista tende a ser maior: tudo depende das autoridades locais! Mas o importante é nunca…

natureza ordinária, é possível mudar fato e Direito – pode-se dizer que o fato pode ser alterado pela reapreciação das provas, ou que a interpretação legal feita é errada. Os recursos de natureza extraordinária são aqueles que somente podem rever Direito, e não fatos – o que foi decidido como fatos pela instância inferior, não poderão ser rediscutidos. A lógica disso é que através do recurso extraordinário é possível unificar e uniformizar a interpretação do Direito, enquanto através…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio…

25/8/2012 OAB / ENADE MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS/QUESTÕES OBJETIVAS Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais Layout de distribuição das questões do ENADE Partes Número das Peso das questões questões 1a8 9 e 10 11 a 37 60% 40% 85% 75% Peso dos componentes 25% Formação geral/Múltipla escolha Formação geral/Discursivas Componente específico/Múltipla escolha Componente específico/Discursivas Percepção sobre a Prova 38 a 40 1a9 15% -

procedimentos para o Registro de Estabelecimento, Bebida e fermentado Acético e Expedição dos Respectivos Certificados. Se houver execução musical deve-se atentar para a lei 9610/98. É de responsabilidade do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, a arrecadação de direitos autorais pela execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Em muitas cidades brasileiras não é mais possível fumar em estabelecimentos fechados. A Lei 2.136 de 11/05/1994 e o Decreto…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo não…

de 19 de fevereiro de 1998, disponível no site da Presidência da República do Brasil, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Os estabelecimentos que utilizam músicas em suas dependências estão obrigados a pagar direitos autorais ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação), que representa os autores na cobrança de seus direitos. Corpo de Bombeiros Militar. B. Visita à prefeitura da cidade onde pretende montar o estabelecimento para fazer a…

9610 de 19 de fevereiro de 1998, disponível no site da Presidência da República do brasil, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Os estabelecimentos que utilizam músicas em suas dependências estão obrigados a pagar direitos autorais ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação), que representa os autores na cobrança de seus direitos. etApAs do RegistRo A. Registro da empresa nos seguintes órgãos: • • • • • Junta Comercial; Secretaria da Receita federal…