Eca Na Proteçao Do Menor

PAULISTA UNIP CRIANÇA E ADOLESCENTE SANTANA DE PARNAÍBA 2015 CRIANÇA E ADOLESCENTE: ECA. SANTANA DE PARNAÍBA 2015 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A doutrina da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente foi adotada a lei nº 8.069/1990, trazendo revolução para o direito infanto-juvenil. Essa doutrina defende a proteção de todos os direitos da Criança e do Adolescente, formando assim um ISNTRUMENTO JURÍDICO à Nacional e…

E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4 2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4 2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos................................................4 2.1.2 II Código de Menores .............................................................................5 2.2 O ESTATURO DA CRIANÇA E DO…

Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Devido as crianças e adolescentes, serem os mais desprotegidos e indefeso veio a criação dessa lei que garante a eles total proteção independente de estarem sobre o poder dos pais ou não. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, os princípios…

......................................................................................... 9 DO DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO NO TRABALHO ............................................................................................. 9 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO .......................................................... 10 DAS MEDIDAS ESPECIFICAS DE PROTEÇÃO ................................. 10 DA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ................................................ 11…

PREVENÇÃO Arts. 70 a 85 Arts. 243, 244, 249, 250, 252 a 258 todos do ECA A regra sob análise (art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a…

reivindicar o uso do material enviado , para o seu uso, supervisionado pela escola, e que consta no ECA. e) Ano e série que o Projeto se destina: Ano que se destina 3o e 4o series do ensino fundamental f) Tempo de execução do Projeto: O Projeto será elaborado para um semestre. g) Descrição das Atividades/Ações: Iniciaremos levando para a sala de aula o ECA e lendo e interpretando alguns artigos para as crianças. Abrindo um…

O Estatuto da Criança e do Adolescente é mais conhecido como ECA, foi constituindo e sancionado pela lei numero 8.069, de 13 de julho de 1990 , sendo criado especialmente para tornar visível os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes . O Estatuto nada mais é do que um instrumento de cidadania, surge com uma proposta de uma política de atendimento a infância e juventude, a fim de resgatar valores esquecidos sobre as crianças e adolescentes do nosso país e apresentar as…

ADOLESCENTE: ANALISANDO OS VINTE ANOS DE TRAJETÓRIA. Profª. Altina Abadia da Silva Profª. Elma Valéria Lopes Profª. Neila Maria Mendes Borges Estamos aqui para apresentar a você a disciplina Introdução ao Curso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se propõe a oferecer um embasamento importante para você compreender os outros módulos, pois, a partir dessa aprendizagem, você poderá entender a história da infância até nossos tempos e as novas relações estabelecidas pela…

exigência final para conclusão de curso sob a orientação da prof. Especialista Marusa Fernandes da Silva SÃO PAULO 2014 RESUMO O tema escolhido para o desenvolvimento do presente trabalho é de grande relevância social, no que diz respeito a proteção à infância e à juventude. Tendo em vista a investigação sobre a temática e sua relevância social, objetivou-se examinar a produção bibliográfica sobre acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes e suas consequências a partir…

AULA 06 Conselho Tutelar Para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina da proteção integral e integrar a rede de atendimento, foi criado o Conselho Tutelar. Ao conceituar o Conselho Tutelar e estabelecer a sua natureza jurídica, no artigo 131 do ECA, o legislador visou fortalecer sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim, temos que o Conselho Tutelar é um órgão de natureza…