Eca Na Escola Conscientização

através do switew w.cmdca.ogra.br, para munícipes interessados em influir nas políticas públicas voltadas à crianças e adolescentes, darem suas sugestões; – Plano Municipal de Assistência Social – 2002/2006; – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; – IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – “Participação, Controle Social e Garantia de Direitos – Por uma política para crianças e o adolescente” – III Conferência Lúdica de São José dos Campos – 2007; …

INTRODUÇÃO 08 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 1.1 Evolução da legislação menorista no Brasil 12 1.1.1 Proteção Integral 15 1.1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente 17 1.2 Princípios Fundamentais 18 2 A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL E O ECA 21 2.1 Ato infracional 21 2.2 Apuração do ato infracional 22 2.3 Das medidas socioeducativas 28 2.3.1 Advertência 29 2.3.2 Obrigação de reparar o dano 30 2.3.3 Prestação de serviço a comunidade 31 2.3.4 Liberdade Assistida 33…

BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS | |UNOPAR |UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ | |ECA |ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |SUAS |SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

recusa diante de comportamento de risco e não desejável. ● Produzir material com linguagem simplificada para que possa ser utilizado por educadores e voluntários (multiplicadores). ● Capacitar adolescentes para atuarem como promotores de saúde em escolas para que estimulem mudanças de atividade e de comportamento. ● Apresentar um espaço que permita a discussão do problema do adolescente de modo que lá possa ser monitorizado e avaliado os programas de assistência e intervenção no grupo…

formando sua personalidade, suas convicções e desenvolvendo padrões de socialização. Tais conhecimentos têm influência direta na vida escolar da criança, a qual depende da colaboração familiar para alcançar o sucesso escolar. A família, a sociedade e a escola, cada qual em sua esfera, são responsáveis pela educação das crianças, compondo uma dinâmica entrelaçada na qual um depende do outro para que, juntos, possam construir cidadãos de bem, críticos e capazes de encarar o mundo complexo…

de violência, sua especificidade e consequências nefastas tanto para as vítimas, quanto para os agressores. O bullying deve ser visto como um problema global, uma forma intencional e repetitiva de atitudes agressivas, estando presente em todas as escolas independentemente da classe social de seus alunos, localização ou do tipo da instituição, se pública ou particular. Ele pode fazer de seus reféns, indivíduos problemáticos, interferindo na vida emocional, psicológica e social. O fenômeno…

individuais e também dos direitos sociais. Em 1988 se instituiu a nova Constituição Federal (CF), no quais os direitos da criança e do adolescente também são assegurados. Só a partir da CF (1988) e da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - (1990), a legislação reconhece à criança como cidadão e os direitos fundamentais ao seu desenvolvimento, tornando-se prioridade nas ações do Estado. 02. DESENVOLVIMENTO 1.DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS …

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”; O Conselho Tutelar teve sua efetivação instituída pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seus artigos 131 a 140 e teve os parâmetros para sua criação e funcionamento traçados pela Resolução n.75, 22/10/2001 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,…

chamado para resolver tais problemas, ele deve contribuir, a partir de sua especificidade, para buscar uma resposta. Propõe-se como horizonte do seu quefazer a conscientização, isto é, ele deve ajudar as pessoas a superarem sua identidade alienada, pessoal e social, ao transformar as condições opressivas do seu contexto. Aceitar a conscientização como horizonte não exige tanto mudar o campo de trabalho, mas a perspectiva teórica e prática a partir da qual se trabalha. Pressupõe que…

Constituição Federal (1988); a partir deste momento, a criança/adolescente, tornam-se legalmente sujeitos de direitos, o que respalda a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), regido pela doutrina da Proteção Integral (art. 1º/ECA) reafirmando a premissa de que crianças/adolescentes são pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direito. As diversas formas de violência, as quais a população infanto-juvenil é submetida, revela um quadro dramático de…