Eca Lei Federal Nº 8 069

todo alimentando possa viver com dignidade. Abordar-se-á, inicialmente a origem da obrigação alimentar, fazendo um retrocesso histórico, a fim de compreender a evolução da sociedade que gerou mudanças no núcleo familiar ocasionando a necessidade de leis para regular essas relações familiares, protegendo as crianças, adolescentes e demais que necessitem de alimentos. Em um segundo momento, será definido o termo alimento, sua natureza jurídica, características e classificação. Bem como,…

TOMO I Constituição FEDERAL Extratos da Constituição Federal de 1988, 25 TOMO II LEI COMPLEMILNTAR FEDERAL LC n.º 69, de 23 de Julho de 1991 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, 31 TOMO III LEIS ORDIN FEDERAIS Lei n.º 192, de 17 de Janeiro de 1936 - Reorganiza pelos Estados e pela União as Policias Militares, sendo consideradas reserva do Exercito, 34 Lei n.º 288, de 08 de Junho de 1948 (Alterada pela Lei n.º…

 Dispõe sobre a transposição das dotações orçamentárias que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 40, §2o, da Lei 2.645, de 8 de novembro de 2012,             …

artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012…

FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJÁ RELATÓRIO ANUAL ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Guarujá 2008 CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALCAMP-GUARUJÁ CNPJ. 48.707.319/0001-88 - Inscrição Estadual - ISENTO Utilidade Pública Municipal- Lei nº1.167- Estadual, Lei nº9.443 de 26/11/96 Federal, processo nº28.996.024611/94-51 Secretaria do Trabalho e Promoção Social, matrícula nº3485/78- Conselho Nacional de Assistência Social, processo nº28.996.024611/94-51 Entidade Filantrópica processo…

Página 1/69 SUMÁRIO 1. 2. 2.1. 2.2. 3. 4. 5. 5.1. 5.2. 5.3. 6. 7. 8. 8.1. 8.2. 8.2.1. 8.3. 8.4. 9. 9.1. 9.2. 9.2.1. 9.2.2. 9.3. 9.4. 9.4.1. 9.5. 9.6. 10. 11. 11.1. 11.2. 11.3. 11.4. 12. 12.1. CRONOGRAMA DO VESTIBULAR UFPE 2013 Apresentação Inscrição no Vestibular UFPE 2013 Documento de Regularidade de Cadastro (DRC) Comunicado de Confirmação de Inscrição(CCI) Etapas do Vestibular UFPE 2013 Recomendações Gerais Folha de respostas e caderno de respostas às questões discursivas Folha…

Autenticidade.....................................................................................068 Subseção I - Da Gratuidade dos Atos de Registro Civil e de Óbito.....................................069 Seção V - Do Módulo Custas do Sistema de Automação do Judiciário...................................069 Capítulo XI - Do Estágio de Estudantes de Direito em Ofícios de Justiça....................................070 Capítulo XII - Do Tabelionato de…

especiais nunca foi fácil nem “aceitável”, principalmente dentro dos padrões de normalidade estabelecidos e esperados pela sociedade. A resistência em aceitar as pessoas com necessidades especiais vem de longo tempo, como nos mostra Fonseca (1995, p.8): Desde a seleção natural, além da seleção biológica dos espartanos que eliminavam as crianças malformadas ou “deficientes”, passando pelo conformismo piedoso do cristianismo, até a segregação e marginalização operadas pelo “exorcista”…

saber a todos, que fará realizar, através da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – VUNESP Concurso Público, para investidura em cargos de provimento efetivo, abaixo relacionados, que será regido pela Lei Municipal n.º 2.783, de 1º de agosto de 2003, e pelas presentes Instruções Especiais e seus Anexos, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O…

VESTIBULAR 2012 UFPE 1. Apresentação 2. Requisitos para inscrever-se no Vestibular 2012 UFPE 3. Etapas do Vestibular 2012 UFPE 4. Como se Inscrever 5. Complementando o processo de inscrição 6. Recomendações Gerais 7. Como preencher a folha de respostas 8. Como requerer atendimento especial 9. Como solicitar vistas e revisão de provas da segunda etapa 10. Critérios de elimininação, desempate e classificação 10.1 Eliminação na Primeira Etapa 10.2 Eliminação na Segunda Etapa (Pontos de…