Eca E O Bullying

como inviabiliza a realização do seu projeto pessoal como seres humanos, de terem uma família e filhos a quem dar amor e transmitir o que aprenderam ao longo da vida. (SAPKO apud DIAS, 2006, p. 107). No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não há qualquer restrição a adoção por casais homoafetivos, tampouco a lei faz referência ao sexo, ao estado civil ou à orientação sexual do adotante. Segundo o art. 42, “podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado…

saneamento do feito (dir. consumidor). 13 Pedido de intimação do Ministério Público Estadual – se for o caso-: (A) arts. 82, 83, c/c 246, CPC (dir. família\interdição\usucapião);(B) arts. 51, § 4.º, 92 do CDC (dir. consumidor), (C) art. 201, 202 c/c 204 ECA (guarda\adoção), (C) art.s 75 c/c 77 do Est. Idoso (maior de 60 anos), (D) art. 5º Lei n.º 7.853/1.989 (portador de deficiência). 14 Pedido de JULGAMENTO PROCEDENTE da ação coerente com os fundamentos de fato e de direito na ordem…

br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm ORIENTADOR SOCIAL: Lei Orgânica da Assistência Social - Lei no 8.742/93; Lei no 8.842/94 Política Nacional do Idoso; Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento Institucional; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Política Nacional de Assistência Social; Lei Orgânica da Saúde (LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990; LEI COMPLEMENTAR 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012; DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO…

Assistência Social ……………………………………………. CRAS – Centro de Referência de Assistência Social ………………………………………….. CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social ………………………… CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ……………………………………………….. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ………………….………………………………. FHDEE – Faculdade História, Direito e Serviço Social ……………………………………….. GT – Grupo de Trabalho ……………………………………………………………………….. IDH – Índice de Desenvolvimento Humano …………………………………………………… LDB

concepção de educação que orienta as ações profissionais. Em uma primeira direção, as legislações sociais, particularmente as que regulam o campo educacional, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aparecem como “aportes” para a concepção de educação. Em outra direção, são apontados autores que servem de referência para a formulação de uma concepção de educação norteadora do trabalho profissional. Neste caso, a indicação…

direcionados a elas.......................................................................... 41 43 44 45 LISTA DE TABELAS TABELA 1 Caracterização das adolescentes do estudo............................. 38 LISTA DE SIGLAS ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPR Instituto Paternidade Responsável OMS Organização Mundial da Saúde ONU Organização das Nações Unidas SUMÁRIO …

constroem as marcas entre as gerações e são observados valores culturais. (KALOUSTIAN,1988; p, 97) Visando regulamentar esses direitos constitucionais é criado, através da Lei n.º 8.069, de 13 de junho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que parte do pressuposto de que a criança e o adolescente são cidadãos, independente de sua condição social, concepção que o diferencia fundamentalmente das legislações anteriores voltadas exclusivamente para o atendimento à…

Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Programa de Combate ao Bullying. Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso para os cargos de Assistente Social, Dentistas, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médicos, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo e…

concepção de educação que orienta as ações profissionais. Em uma primeira direção, as legislações sociais, particularmente as que regulam o campo educacional, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), 38 mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aparecem como “aportes” para a concepção de educação. Em outra direção, são apontados autores que servem de referência para a formulação de uma concepção de educação norteadora do trabalho profissional. Neste caso, a indicação…

pensamentos da personagem. d. o engajamento político do narrador que tenta convencer o leitor da sua visão de mundo. e. a linguagem exprime informações sobre espaços, tempos e costumes regionais. 3 CGE 2066 3. Considere a seguinte explicação de Eça de Queirós sobre o projeto literário do Realismo. (...) É a crítica do homem. É a arte que nos pinta a nossos próprios olhos – para condenar o que houver de mau na nossa sociedade. Fonte: QUEIRÓS, E. Apud: SARAIVA, A. J.; LOPES, O.…