Eca Da Política De Atendimento

conselhos é formular as políticas de Atendimento a Criança e ao Adolescente na sua área de abrangência cabe ao mesmo realizar o Plano de Atendimento á Criança e ao Adolescente, esse plano deve envolver todas as políticas que compõem o sistema de garantia agregado pela ECA. O que se verifica é que as conquistas presentes na legislação não foram acompanhadas por um comprometimento do Estado e da Própia sociedade uma vez que tenha existido um constante desmonte das políticas principalmente daquelas

AULA 01: Introdução ao Estatuto da criança e adolescente (ECA) Como se vê, a disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” é bastante ampla. Devido à sua relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de…

TEMA:PROCESSO DE CONSTRUÇAO DAS POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇAO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COMODORO-MT 2012 INTRDUÇAO: Neste trabalho falaremos sobre os aspectos introdutório do sistema de atendimento Socioeducativo-SINASE-voltado para implementar a política de atendimento…

....................................................................................................... 15 1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente......................................................................................... 18 1.3.1 O ECA e os três eixos de revoluções ................................................................................................ 20 1.3.2 Princípios da doutrina da proteção integral.....................................................................

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo proporcionar um resgate da história de crianças e adolescente, no Brasil dês do período colonial até os dias de hoje, pois os seus direito não eram garantidos e só apartir promulgação do ECA (1990) que crianças e adolescentes tiveram seus direitos assegurados por lei . Neste documento estão contemplados ainda a ação dos assistentes sociais no acolhimento das crianças e adolescentes, que estão integradas nos programas do SUAS,que pauta…

alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. No…

: Estatuto da Criança e do Adolescente * Rudá Ricci O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é uma lei criada em 13 de julho de 1990: Lei n.8.069/90. Funda-se numa nova doutrina jurídica brasileira que superou a antiga concepção inscrita no Código do Menor, em que a criança e o adolescente eram considerados portadores de necessidades, carências e vulnerabilidade. Na prática, significou uma profunda mudança de mentalidade. A criança e o adolescente passaram a ser…

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Formação Continuada de Socioeducadores 3° Modulo Introdução ECA – INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.069, de 13 de Junho de 1990, em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores - Lei nº 6.697, de 10 Outubro de 1979). - o ECA visa concretizar os avanços contidos na legislação e contribui para efetiva cidadania dos adolescentes em conflito com a lei, o CONANDA tem buscando cumprir seu papel de normatizador e…

exercício profissional do assistente social. Analisando a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil. Pois há muitos anos a criança e o adolescente tem sido vítima de desrespeito, com a desigualdade social, elas são as que mais sofrem. Porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em 1990, elas ganharam leis que as reconhecem como cidadãos dignos de direitos.…

levantado o resgate histórico da política de atendimento para crianças e adolescentes anterior ao ECA e compreendido como é o atendimento na conjuntura atual. O Eca rompe com a doutrina de situação irregular e passa a vigorar a doutrina da proteção integral. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve a necessidade de elaboração de novos serviços e construção de novos conceitos pois neste estudo pudemos identificar as diversas facetas interpretativas do ECA e…