Eca Comentado

divulgados e logo em seguida caem no esquecimento, às secretarias do estado e município, até o momento não criaram um programa que esteja voltado para esse tipo de modismo escolar, pois em nosso país casos escabrosos dessa magnitude viram moda e são comentados nos sites de relacionamento deixando indícios de que vão ser cometidos mais não vemos interesses das secretarias de segurança e educação buscarem uma solução. Dizem que quando começamos a comparar o passado com o presente é um…

Entendemos, nesse diapasão, que as suposições legais de vulnerabilidade têm, obviamente, caráter relativo, admitindo, no entanto, prova em sentido contrário. Pelo menos, no que diz respeito a adolescentes (maiores de 12 anos, em conformidade com o ECA). É sensato admitir-se prova em sentido contrário à previsão legal de vulnerabilidade, de modo a afastar a imputação de crime sempre que se provar que em sentido de maturidade (precoce), a pessoa realmente não sofreu nenhum constrangimento…

longo dos anos no Brasil. De início sofreu influências das Ordenações portuguesas, depois chegou a ser objeto do audacioso Projeto "Teixeira de Freitas", até ser regulado pelo Código Civil de 1916 (CC/1916), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n. 8.078/1990), e, mais recentemente, pelo Código Civil de 2002 – CC/2002. A legislação, em regra, tem reflexo do tempo e da cultura vivida pela sociedade em que ela emergiu, partiu de uma total discriminação quanto à figura dos…

e jovens, de onde parte e para onde converge o crescimento do país e o desenvolvimento do seu povo. A repressão, a segregação, a violência e a tenacidade com o jovem infrator estão longe de serem instrumentos eficazes de combate à marginalidade. O ECA é uma grande arma de defesa dos direitos da infância e da juventude. Um modelo de legislação copiado por muitos países, capaz de conscientizar as autoridades para a necessidade de prevenir a criminalidade no seu nascedouro, evitando a solidificação

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo oportunizar a análise da teoria e da prática quanto à aplicabilidade do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o contexto das medidas sócioeducativas, em relação aos adolescentes em regime de privação da liberdade. A pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo estão focadas no regime de internação dos menores infratores, no contexto da teoria e da prática, sendo baseada na bibliografia estudada, dentre elas, Chaves…

que o sistema educacional tem enfrentado diariamente, como “lidar” com o adolescente em conflito com a lei tem sido a pauta desde os conselhos de classe até os grandes congressos e seminários em nível nacional. Este trabalho, fruto do curso “O ECA na Escola” do Ministério da Educação, da Secretaria Especial dos Diretos Humanos e da Fundação Telefônica por meio do Portal Promenino, utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica cujos textos disponibilizados, principalmente os…

CRIANÇA E ADOLESCENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ART. 201, INCISOS III E VIII, DO ECA. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA COMO CURADORA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 9º DO CPC REPRODUZIDO NO ART. 142, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ECA. 1. Compete ao Ministério Público, a teor do art. 201, III e VIII, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), promover e acompanhar o processo de acolhimento, zelando pelo efetivo respeito…

presença do Ministério Público, oportunidade em que será manifestada a concordância, não suprível por qualquer outra forma. Dispensa-se, desta forma, o procedimento contraditório.” (g.n.) (CURY, Munir – Coordenador. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Editora Malheiros, 10ª edição, pg. 208.) Com efeito, o artigo 166 do Estatuto prevê procedimento de jurisdição voluntária no caso de adoção com o consentimento dos pais. Por sua vez, o parágrafo primeiro do referido dispositivo…

Grande, 06 de Setembro de 2014 Âmbito Jurídico BuscaBuscar Página InicialSobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico ECA ECA As necessidades de crianças e adolescentes previstas no eca em relação à realidade de alunos de zona rural Leandro de Moura Ribeiro Resumo: Este artigo pretende, por meio de pesquisa de campo, bibliográfica geral e jurídica, analisar o processo…

México, Uruguai etc. Assim, a criança infratora fica sujeita às medidas de proteção previstas no artigo 101 do ECA, que lhe implicará, sem que ocorra a privação de sua liberdade, num tratamento através de sua própria família ou na comunidade. Diferentemente, o adolescente infrator poderá ser submetido a um tratamento mais rigoroso, ou seja, a medidas socioeducativas do artigo 112 do ECA, dentre as quais a eventual implicação da privação de liberdade (internação). Todavia, nestes casos…