E Praticada Justiça Social No Brasil

Cidadania Rio, 06/10/13 As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga e tem levantado opiniões divergentes entre os magistrados e a promotoria especializada em medidas socioeducativas. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa…

desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Imposto de Renda da Pessoa Física e o princípio da capacidade contributiva No Brasil, a primeira tentativa de arrecadação do imposto de renda ocorreu em 21 de outubro 1843, ainda no período Imperial por meio da Lei 317. Basicamente a lei consistia na arrecadação de tributo, progressivo, que recaía sobre os…

de - não seguir a religião oficial em países teocráticos. Encontra-se abolida em quase todos os países da Europa e da Oceânia. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos. Na América do Sul, como o Brasil, o Chile e o Peru ainda mantém a pena de morte legal em casos excepcionais, em Cortes Militares, notadamente durante Guerra seja ela declarada ou subversiva, para casos de traição ao Estado. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte…

repercutindo na vida social da mulher. A identificação de mulheres em situação de violência é de extrema importância. Tais violências partem do assédio até a morte. Segundo a ONU, 7 em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida. Esse fato não ocorre somente no Brasil, mas em países pobres e ricos, ou seja, é um fenômeno cultural, histórico, que atravessa gerações, classes sociais, raça, etnias e tem consequências amplas. Tal violência é uma das mais…

...................................1 c) Princípios Monovalentes...................................................................................1 2. Divisão do Direito Positivo no Brasil........................................................................ 1 3. Forma Estrutural do Direito Positivo no Brasil .........................................................2 4. Direito público interno…

(laboratório) e in vivo (animais e seres humanos). Com a ocorrência de atrocidades praticadas em seres humanos, principalmente na Segunda Guerra Mundial, “em nome” das pesquisas médicas, surgiu a preocupação de se criar um regramento mínimo destas pesquisas. Surge o Código de Nuremberg (1947), a Declaração de Helsinque (1964), as Diretrizes Internacionais para a Pesquisa Biomédica em Seres Humanos (década de 80), e no Brasil o primeiro documento oficial que regulamenta a pesquisa em…

Limites da Cidadania Social Camilo Cândido No texto A dimensão social da cidadania (disponível em: www.anopcs.org.br/publicações/rbcs-00_33) de Bryan R. Roberts debate sobre as políticas sociais e seus efeitos (nocivos ou benéficos?) na América Latina e os efeitos da cidadania social (direito ou dever?) em sua relação com a cidadania civil e a cidadania política e de como os efeitos das políticas sociais sobre a cidadania social repercutem sobre os direitos civis e políticos. Durante todo o

presidenciais no Brasil. Isso porque é um assunto que passou a preocupar os cidadãos, diante do aumento das taxas de roubos e homicídios, da baixa resolução dos crimes e do consequente aumento da sensação de insegurança. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ Leila Linhares Barsted CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Mônica Loureiro Delegada Chefe da Delegacia…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ Leila Linhares Barsted CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Mônica Loureiro Delegada Chefe da Delegacia…