E Praticada Justiça Social No Brasil

harmonia com o art. 5º, incs.II, XXXV e XXXVI da CF, em face de Credi NISSAN , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 62307848/0001-15, com endereço na Rua Pasteur, 463 - 2º andar - conjunto 203, Batel – Curitiba – PR. CEP 80.250-080 Brasil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: OS FATOS: O Requerente pretende, perante a via judiciária, a revisão de cláusulas constantes em contrato de financiamento, em que foi financiado a valor de R$…

por 26 ministérios. Também cabe a eles estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos, bem como criar normas, acompanhar e avaliar programas federais. Os ministérios mais importantes são: - Ministério da Justiça - Ministério da Educação - Ministério da Saúde 2.2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Numa trajetória de quase 80 anos o Ministério da Educação busca promover um ensino de qualidade. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação…

premiada.’’ Abordar os aspectos positivos e negativos da delação premiada bem como sua adequação ou inadequação ao Estado Democrático de Direito. Inspirado na ordem jurídica de outros países, como forma de fazer frente ao crime organizado, o Brasil passou a fazer uso do instituto da delação premiada, como política de auxílio à investigação e combate à criminalidade. A delação premiada é utilizada pelo Estado brasileiro como política de combate à criminalidade, em especial aos…

MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Santarém – Pará 2010. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. …

contextualizando com sua influência na história do Brasil bem como acerca das dificuldades enfrentadas pelos negros africanos que foram traficados para o Brasil considerando que o preconceito tem relevada importância, o que contribuiu para desigualdades e desrespeitos a essa etnia. Bem como demonstrar as influências culturais inseridas ao longo do período histórico. Durante o estudo faz-se necessário um breve comparativo entre o Direito, a Justiça e o processo de inserção dessa etnia em…

adolescentes. 2 DESENVOLVIMENTO A violência faz parte do contexto no qual estamos inseridos. Os cidadãos de bem que cumprem o seus deveres vivem a cada dia na insegurança por conta da criminalidade. O fato é pior ainda quando se trata da violência praticada por menores. A questão é: Por que isso acontece? O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) foi criado para garantir proteção integral da criança e do adolescente. Sobre o menor, diz que: Art. 2º Considera-se criança, para…

consequências do sistema punitivo social que condena o suspeito antes do devido processo legal. 3. PROBLEMA Atualmente o sistema penal brasileiro passa por uma crise que cada vez mais está se agravando, pois, apresenta em sua estrutura a seletividade social e uma deficiência no objetivo punitivo. A realidade social brasileira vem demonstrando e sustentado um Direito Penal arcaico e totalmente ultrapassado, pois, quando este é efetivado tentando garantir a justiça, acaba contribuindo…

DEMOCRACIA NO BRASIL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Nos dias atuais, com a grande onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores em crimes de grande repercussão, acentuam-se as discussões sobre a polêmica questão da redução da maioridade penal. Estabelece a Constituição brasileira, em seu art. 228, que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”. Diante de tema complexo e polêmico, as opiniões são antinômicas entre si, onde…

Weber - Ministra Teori Zavasck Ministro Roberto Barroso SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Felix Fischer (Presidente) - Gilson Langaro Dipp (Vice-Presidente) - Ari Pargendler - Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (Corregedor Nacional de Justiça) - Fátima Nancy Andrighi (Diretora da Revista) - Laurita Hilário Vaz - João Otávio de Noronha (Diretor da ENFAM) - Arnaldo Esteves Lima- (Corregedor-Geral da Justiça Federal) - Humberto Eustáquio Soares Martins - Maria Thereza Rocha de…

SERVIÇO SOCIAL KARLA RENNYELE PEREIRA DOS SANTOS Insatisfações populares no brasil Goiânia 2014 KARLA RENNYELE PEREIRA DOS SANTOS Insatisfações populares no brasil Trabalho apresentado as disciplina de Formação Social, Histórica e Política do Brasil; Antropologia; Acumulação Capitalista e Desigualdade Social; e Metodologia Científica, ao Curso de Serviço Social…