E Praticada Justiça Social No Brasil

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELA CRIANÇA 1 TEMA O amparo do Poder Judiciário frente ao abuso sexual sofrido pela criança e o adolescente. 1. Delimitação do tema Abuso sexual sofrido pela criança e adolescente no âmbito familiar. 1. PROBLEMA Quais os instrumentos de punição utilizados pelo Poder…

___________________________________________________________ Prof. Maj BM André Luiz dos Reis Gerken, MSc. COORDENADOR DO CURSO EPÍGRAFE "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça." (Eduardo Juan Couture). RESUMO Este trabalho tem como proposta a análise da aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais sob a óptica da jurisprudência do…

funcionaria da seguinte forma: O “rei filósofo” seria o governante ideal para governar com justiça por seu nível consciencial mais elevado, por ter mais sabedoria das leis/valores e possuir como ideal de vida viver a justiça individual e coletiva, buscando, dessa forma, chegar à verdade. Justamente por seu objetivo não ser o poder, é a ele que deve ser dado o poder de governo. Ainda segundo Platão, o poder social se dividiria da seguinte forma: Trabalhadores (alma de bronze) - sua…

..................3 2.1 As Questões Sociais no Surgimento do Serviço Social no Brasil..........................3 2.1.1 Tratamento das Questões Sociais no Início do Serviço no Brasil.......................4 2.1.1.1 O Serviço Social Contemporâneo no Tratamento das Questões Sociais........4 2.1.1.1.1 As Questões Sociais do Passado e do Presente.........................................5 3 AS MANIFESTAÇÕES POPULARES CONTRA AS EXPRESSÕES DAS QUESTÕES SOCIAIS NA SOCIEDADE MODERNA................

DIREITO CONSTITUCIONAL III PROF.ª JACIELY FAVORETTI SOUZA Aula 06 ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e os Juizados Especiais Federais. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I - um

UNIFESO Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Alberico Teixeira Alunas: Ana Carolina Gomes de Oliveira Mayara Quintiliano da Silva Tamara Esteves de Souza O Asilo político é o acolhimento de estrangeiro perseguido por outro país - Geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial - por motivo de dissidência política, por delitos de opinião,…

causando graves repercussões sociais. A violência “de gênero”, como ela é chamada resulta, em parte, da condição subordinada que a mulher ainda tem na sociedade. Em razão disso, cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Todavia, ao mesmo tempo, persistem a complexidade e os dilemas inerentes às questões de gênero, os quais perpassam várias instituições sociais e que nos…

conseguiria executar sua tarefa se não pudesse contar com um quadro funcional eficiente. O que são serviços extrajudiciais? Os serviços extrajudiciais o chamado foro extrajudicial, é um conjunto de serviços de íntima vinculação com a realização da justiça. É feito por quem estes trabalhos? O pessoal dos serviços extrajudiciais é composto pelos delegados dos serviços notariais ou de registro, e seus prepostos. O artigo 236 da CF dispõe: “Os serviços notariais e de registro são…

penal. Está escrito na Constituição da República Federativa do Brasil: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo próprio Estado. Também se incluem, aqui, os acusados de crime, pois têm o direito de se defender. O acesso à justiça é garantido a todos, portanto. Quando um juiz decide,…

FICHAMENTO: ÉTICA – VALOR FUNDAMENTAL Autor: Roberto Romano [...]”O apelo à ética faz-se, no Brasil e no mundo, tendo em vista a justiça e os direitos humanos. A ética, entre nós, evoca justiça e direito, sobretudo o direito à vida. Num instante [...]quando a vingança assume o papel da justiça, é preciso muito cuidado com a manipulação do termo e do conteúdo das doutrinas sobre a ética. No Brasil, sobremodo, há hoje um abuso da palavra ética, servindo ela como uma espécie de “Abre-te…