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Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá…

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. TÍTULO IV Da Organização da Educação Nacional Art.10. Mediante ao artigo 10 da LDB nº 9.394/96, os estados tem como dever desenvolver instituições de ensino e manter cada uma delas, integrando-os às normas educacionais da União e dos estados. Os estados devem definir com os seus municípios as formas de colaboração na oferta de ensino fundamental de qualidade e padronizado, fazendo com que satisfaça a demanda populacional. Além de…

tem por objetivo discorrer sobre a questão da LDB e suas mudanças contribuindo na prática pedagógica, assim como a formação do professor. Trata-se de uma pesquisa, buscando conhecimento sobre a LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Desta forma a LDB precisa ser analisada estimulando o conhecimento. A mesma se inicia afirmando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em vários lugares, um dos quais é a escola. Como a LDB disciplina a educação escolar…

24/11/13 Política Educacional e LDB: algumas considerações POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES (1) Maria Aparecida Zanetti (2) Buscarei, ao longo desta exposição, apresentar, de forma sucinta, um paralelo entre algumas das políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC nas suas versões de março e maio de 1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL 1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão fundamental

sistema educacional no Brasil antes e depois da implementação da LDB 9394/96. JUSTIFICATIVA: Inúmeros setores da sociedade influenciam a organização da escola e do currículo disciplinar, por isso precisamos entender as leis e principalmente a LDB 9394/96 para podermos continuar a trabalhar o que está dando certo, fazer valer o que não vem sendo cumprido e evitar os erros cometidos anteriormente. INTRODUÇÃO: Com o estudo da LDB 9394/96 notamos que a educação no Brasil vem sofrendo…

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS LDBs DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL Joice Cardoso Professor-Tutor: Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61, 5692/71 e a

legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB. Legislação – Noções básicas  Legislação é “o conjunto de leis que regula particularmente certa matéria” (Freire, L. apud Oliveira, T.N.O.).  Legislação educacional, portanto, é o conjunto de diplomas legais e documentos…

A importância de conhecer a LDB A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso a educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Trata também da formação do professor, que deve atender aos requisitos mínimos exigidos para exercer a atividade docente. Na LDB encontramos as Leis que regem a educação nacional em todas suas…

Liberal Tecnicista. tanto, a partir dos conteúdos e da socialização, o 6 ) Preparar o aluno para o mundo _______________________________________________________________________________________ 139. ( ) Nos termos do texto legal da LDB, educando terá uma participação organizada e ativa na democratização da sociedade. Tendência Lei Progressista Crítico-Social dos Conteúdos. 9.394/96, comprovada a negligência da autoridade competente…

de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB. Legislação – noções básicas  Legislação é “o conjunto de leis que regula particularmente certa matéria” (Freire, L. apud Oliveira, T.N.O.).  Legislação educacional, portanto, é o conjunto de diplomas legais e documentos correlatos que…