Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil

Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil O artigo Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil, escrito pela doutora em Ciências Sociais Estela Maria de Souza Neves tem como principal função contribuir para a compreensão da gestão ambiental no Brasil com análise exploratória das relações entre a esfera municipal e as estratégias desenvolvidas pela União Federal, desde a perspectiva do Estado federativo brasileiro. A fim de obter uma melhor compreensão do assunto abordado a autora organizou o artigo em quatro tópicos nomeados respectivamente como: Politica ambiental e cooperação intergovernamental; características do município no federalismo brasileiro; o papel dos governos locais na federação brasileira; municípios, agenda ambiental e cooperação intergovernamental; conclusão e desdobramentos. No primeiro é discutido a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal no que tange a política ambiental. Estela Maria relata que os problemas ambientais atravessam frequentemente fronteiras administrativas, envolvendo simultaneamente mais de um ente politico-administrativo em sua proteção e gestão. Assim, mostra a importância que as iniciativas dos governos centrais possuem sobre acordos internacionais principalmente quando associadas a ações descentralizadas por instancia intermediarias ou locais de governo, em regime de cooperação intergovernamental vertical. Em seguida, são dissertadas as…

Doutrina Fundamentos das Transferências Intergovernamentais EMERSON CESAR DA SILVA GOMES Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mestrando em Direito Financeiro da Universidade de São Paulo. DOI: 10.11117/22361766.27.01.03 RESUMO: O artigo aborda os fundamentos econômicos e jurídicos das transferências intergovernamentais em um Estado Federado e sua importância para assegurar a autonomia financeira dos entes subnacionais. Serão analisadas as espécies de…

Reforma politica - Federações e relações intergovernamentais O sistema presidencial foi adotado desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993. Em suas variações, começou a ser objeto de investigação de estudiosos apenas recentemente. Nele identificavam-se as bases da nossa tradição republicana, como o presidencialismo, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo e a representação proporcional. Contudo, o…

RESUMO O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da…

Federalism; governmental coordination; social politics. E cas nacionais, dependendo da maneira como estão estruturadas estas relações em cada Estado. Este trabalho pretende demonstrar que, adicionalmente, a concentração da autoridade política varia entre as políticas particulares, de acordo com as relações intergovernamentais em cada área específica de intervenção governamental. Para tanto, a distribuição federativa da autoridade política nas políticas sociais brasileiras será…

escassas relações existiam entre os entes constitutivos da federação, caracterizando esse período como o de uma federação isolada. Esse isolamento foi interrompido em 1930 com o golpe de Vargas, onde umas das primeiras medidas após o golpe foi perdoar as dívidas dos estados com a União. Em 1932, Vargas aprovou uma reforma eleitoral aumentando a representação política dos estados menos populosos na Camará dos Deputados.Com essa representação dos estados menos populosos permanece como um…

FICHAMENTO: As relações verticais na federação: explorando o problema de descentralização e da autonomia (145-171). São Paulo 2014 ARRETHE, Marta T. S. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. São Paulo: FGV, 2012. Cap. 4 - As relações verticais na federação: explorando o problema de descentralização e da autonomia O capítulo que será estudado explora o problema das relações verticais nos estados nacionais, em particular os mecanismos…

e escassas relações existiam entre os entes constitutivos da federação, caracterizando esse período como o de uma federação isolada. Esse isolamento foi interrompido em 1930 com o golpe de Vargas, onde umas das primeiras medidas após o golpe foi perdoar as dívidas dos estados com a União. Em 1932,Vargas aprovou uma reforma eleitoral aumentando a representação política dos estados menos populosos na Camará dos Deputados.Com essa representação dos estados menos populosos permanece como um…

FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL: A REFORMA DE PROGRAMAS SOCIAIS As características institucionais dos estados federativos operam para limitar as possibilidades de mudança do status quo, afirmando como ser o parâmetro central é ideia de que nas relações vertical e horizontal a natureza dos estados federativos não precisa da autoridade política e potencializa o poder de veto das minorias. No que tange as relações verticais pode-se ocorrer uma interferência das…

5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate…