E As Relações Verticais Intergovernamentais

governo O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da…

Procedimentos III - Estrutura Proposta para a Monografia IV - Cronograma V - Resultados Esperados Referências Bibliográficas Anexos Introdução As transferências voluntárias são uma das diversas modalidades de transferências intergovernamentais existentes no federalismo fiscal brasileiro. Caracterizam-se por serem condicionais, dado que o órgão doador dos recursos determina em que tipo de gasto o dinheiro deve ser aplicado, e por demandarem contrapartida dos…

Relações Predatórias do Federalismo Brasileiro e a Cooperação Intergovernamental. No Brasil, o pacto federativo se apresentou pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891, adotando um modelo inicialmente desenvolvido nos EUA, mas partindo de uma relação inversa, pois enquanto o pacto federativo norte-americano nasceu como acordo entre todos os Estados organizados numa Confederação, seguindo uma tendência agregadora de um coletivo constituir uma figura que os uni, no…

objectivo da união europeia? Numa palavra – Harmonizar – significa uniformizar os modelos de relatórios significa uma política para todos os estados membros. Transferência vertical de políticas: A UE adopta um acto legislativo que é verticalmente e obrigatoriamente implementados nos estados membros daí que se chama transferência vertical, estados são obrigados a adoptar esses actos senão ocorrem sanções aplicadas pela comissão europeia e pelo tribunal de justiça da UE. Esta transferência…

Brasil. Parte do pressuposto de que este processo se vem realizando sob condições institucionais inteiramente distintas daquelas que viabilizaram a consolidação do Sistema Brasileiro de Proteção Social. Alterações profundas na natureza das relações intergovernamentais, relacionadas à recuperação das bases federativas do Estado brasileiro ao longo dos anos 80, têm impacto nas condições sob as quais se vem realizando o processo de transferência de atribuições na área social. No Estado…

classificou como a escola do federalismo como descentralização, do que associando o federalismo a uma ordem política e constitucional com especificidades próprias. Muitos trabalhos também analisam as relações que se estabelecem entre esferas de governos, focalizando as chamadas relações intergovernamentais, também como resultado da emergência de políticas descentralizadas, mas sobretudo pelo considerável aumento de programas “intergovernamentalizados”, tendência observada na maioria dos…

criar, organizar e suprimir distritos. 2.4. RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS A Constituição de 1988 desenhou o novo pacto federativo promovendo a descentralização, fortalecendo o município como ente federativo e priorizando a atuação cooperativa no campo das relações intergovernamentais. Essas relações podem se dar de forma vertical, entre níveis diferentes de governo, ou horizontal, entre governos de um mesmo nível. As relações intergovernamentais não se restringemà distribuição de…

executivo próprio, articulado ao cumprimento das suas competências específicas – nos níveis de normatização, regulamentação, planejamento, execução e avaliação – devendo ser desenvolvidas em um processo integrado de cooperação e complementaridade intergovernamental, que evite paralelismos e garanta unidade e continuidade das ações. Os Conselhos, enquanto instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, apontam para a…

Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil Estela Maria Souza Costa Neves P efetivas são imprescindíveis para a sustentabilidade do desenvolvimento de longo prazo, tanto para o enfrentamento de desafios domésticos quanto para as chamadas questões globais. Pretende-se neste trabalho contribuir para a compreensão da governança ambiental no Brasil com a análise exploratória das relações entre o município e as estratégias de política ambiental…

subordinada: Maior restrição de há somente uma autonomia que as organização de redes tuteladas. controle, cujas outras são parte de um sistema específico com interdependência de objetivos. Ministério da Integração Nacional Redes verticais de cooperação: empresas diferentes, em que cada uma executa uma parte da cadeia de produção BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Social. Usam, às vezes, incentivos oriundos de financiamentos de bancos de…