E As Relações Verticais Intergovernamentais

Brasil. Parte do pressuposto de que este processo se vem realizando sob condições institucionais inteiramente distintas daquelas que viabilizaram a consolidação do Sistema Brasileiro de Proteção Social. Alterações profundas na natureza das relações intergovernamentais, relacionadas à recuperação das bases federativas do Estado brasileiro ao longo dos anos 80, têm impacto nas condições sob as quais se vem realizando o processo de transferência de atribuições na área social. No Estado…

Mundial e o início do processo de descolonização, as questões de segurança e paz passaram a ser pensadas como diretamente relacionadas ao estágio de crescimento do país. A cooperação, neste período, caracterizou-se como uma relação de dominação vertical, exógena (imposta de fora), unilateral (uma das partes decide) e parcial (o problema a ser resolvido decorre de fatores inerentes e intrínsecos ao país que recebe a ajuda). Para Truman (presidente dos EUA), o avanço científico e o…

República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos…

que o governo abra mão da arrecadação, ao mesmo tempo, todos concordam que a carga já é elevada e não pode crescer. O crescimento desordenado da carga tributária tanto atingiu o sistema produtivo e os contribuintes, como provocou distorções nas relações federativas. A União avançou entre 2001 e 2005 de 56,35% para 57,89% do total da receita disponível; os governos estaduais perderam participação, caindo de 27,11% para 25,75%. Os municípios, por sua vez, alcançaram em média, 16,29% da…

custo-benefício das possíveis linhas de ação tomadas pelos entes da federação no processo competitivo. - Entender os mecanismos de competição tributária horizontal e vertical. - Analisar a situação financeira dos governos subnacionais, considerando o mecanismo de transferências de receitas intergovernamentais e a arrecadação dos impostos. 1.5. Problema Dentro de um cenário com a crescente abertura comercial de diversos países, com a intensificação do…

chegando a manter relações sexuais: tanto vaginal quanto anal. Envolve o emprego, uso, persuasão, indução, coerção ou qualquer experiência sexual que interfira na saúde do indivíduo incluindo componentes físicos, verbais e emocionais. A Organização Mundial da Saúde considera o abuso sexual como um fenômeno de maus-tratos na infância e na adolescência. O crime pode assumir diversas formas: ligações telefônicas ou obscenas, ofensa ao pudor e voyeurismo, imagens pornográficas, relações ou…

Federativa no Brasil: A Experiência do Período FHC e os Desafios do Governo Lula................................................................................................................................................ 6 Federalismo, Relações Intergovernamentais e Gestão Metropolitana no Brasil......................... 29 MÓDULO 2: Artigos Referenciais: ............................................................................................. 42 Experiência de Aplicação da…

bem-estar da comunidade; redes sociais que podem aumentar a produtividade ao reduzir, por exemplo, os custos relacionados com o estabelecimento de empresas ou com a definição de acordos entre particulares. * - Inclui redes horizontais e redes verticais entre pessoas e organizações, bem como os comportamentos entre e dentro das organizações. Vai mais além das divisões sociais existentes (mesmas classes sociais, pessoas da mesma religião, membros do mesmo grupo étnico, redes…

teorias rele- 10 vantes? Este artigo assume algumas licenças das regressões utilizadas em análises comparadas e apresenta algumas perguntas básicas sobre definições e medidas. Após distinguir e estabelecer relações entre tipos de descentralização e federalismo, argumento que as relações entre a teoria e a análise empírica da “primeira geração” de estudos são bastante tênues. A primeira tarefa deste artigo é utilizar dados novos para apresentar uma descrição empírica e…

Em Patentes e bases legais, estudaremos os atos de concentração, passando por sua definição, por situações que ensejam o dever de notificação e pelos trâmites de análise. Analisaremos ainda os atos de concentração horizontal e os conceitos de integração vertical e conglomerados. Sob esse foco, a disciplina Patentes e bases legais está estruturada em oito unidades, nas quais foi inserido o seguinte conteúdo... unidade 1 – bases internacionais; unidade 2 – OMPI e OMC; unidade 3 –…