Duty To Mitigate The Loss No Direito Brasileiro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ARTHUR TRINDADE ANGONESE ATIVIDADE EXTRACLASSE CIVIL V Porto Alegre 2014 1. Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? No entendimento de Carlos Roberto Gonçalves, o art. 544 do Código Civil refere que a doação de ascendentes a descendentes “importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. Estes estão obrigados a…

Tábuas (451 a.C), o direito romano não conheceu regras escritas e genéricas. Decidia-se segundo o caso concreto, o que inibiu a construção de um princípio abstrato que proibisse o comportamento contraditório. Por volta de 1230,Azo, professor da Universidade de Bolonha, reuniu na Brocardica um punhado de adágios jurídicos pinçados dos antigos textos romanos, que formam, segundo a doutrina, o primeiro registro de que o nemo potest venire contra factum proprium já era conhecido no direito…

Tábuas (451 a.C), o direito romano não conheceu regras escritas e genéricas. Decidia-se segundo o caso concreto, o que inibiu a construção de um princípio abstrato que proibisse o comportamento contraditório. Por volta de 1230,Azo, professor da Universidade de Bolonha, reuniu na Brocardica um punhado de adágios jurídicos pinçados dos antigos textos romanos, que formam, segundo a doutrina, o primeiro registro de que o nemo potest venire contra factum proprium já era conhecido no direito…

DIREITO DO CONSUMIDOR AULAS: PROFESSOR MÁRIO CHIUVITE JÚNIOR Direito do Consumidor é o ramo jurídico que disciplina e tutela as relações jurídicas celebradas entre consumidor e fornecedor. Origem: 1962 - Discurso de John F. Kennedy: " todos somos consumidores ". ONU: 1985 : Também reconhece os direitos do consumidor como de nova geração. No Brasil, em 1990, após o processo de redemocratização do país, pós-revolução de 1964, com o advento da CF de 1988, surge o Código de…

CURSO DE DIREITO ATOS ILCITOS Ana Flavia Assis Arajo 20362 Gustavo Rezende 20121 Las Drumond Avelino 20260 Mariana Miranda Fontes de Resende 20145 Matheus Pereira Gomes 19857 Paulo Romero Cortez Duque 20400 Sarah Cristina Silva Pena 20295 Thiago Caetano Carvalho 20320 2 Perodo Mat A Governador Valadares MG Setembro/2014 ANA FLAVIA ASSIS ARAUJO GUSTAVO REZENDE LAIS DRUMOND AVELINO MARIANA MIRANDA FONTES MATHEUS PEREIRA PAULO ROMERO SARAH

ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de Bacharelado em Direito.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Introdução. Distinções Iniciais: A relação obrigacional é uma relação entre pessoas, que devem cooperar entre si. O direito das obrigações trata de uma relação horizontal entre dois sujeitos, que não se confunde com a relação real, que é uma relação vertical (não é necessário outro sujeito para que a pessoa exerça um poder sobre a coisa). Assim, diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal entre o…

pessoas fsicas ou jurdicas vinculam-se umas s outras por intermdio de relaes jurdicas, assumindo reciprocamente obrigaes positivas (fazer ou dar) ou negativas (no fazer). E o fazem, destaque-se, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos. Assim surgem os negcios jurdicos 01. Essas obrigaes assumidas tm um nico destino normal e esperado, qual seja, o seu adimplemento. Assim, o arteso que se compromete a fazer uma escultura, deve entreg-la no prazo determinado a construtora…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

AULA – DIREITO CIVIL III - 28-07-2014 - Prof.ª Flávia - Plano de ensino: UNIDADE 1 = Teoria geral dos contratos UNIDADE 2 = A formação e a classificação dos contratos UNIDADE 3 = Contratos nominados UNIDADE 4 = Contratos nominados visão geral ----------------------------------------------------------------------------------- Bibliografia básica: Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: saraiva. Vol 2 Gonçalves, carlos roberto.…