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O trabalho abaixo deverá ser realizado fora do horário das aulas em grupos de até 05 alunos. 3. As dúvidas que surgirem durante a resolução dos exercícios poderão ser dirimidas com o professor. 4. Cada um dos alunos deverá postar uma cópia do trabalho até o dia 28/03/2014, às 23h59min. 5. Esse trabalho tem o valor de 05 (cinco) pontos e integralizará 05 horas aulas. Resolvam as questões abaixo à luz da matéria já lecionada. Questão 01 – José ajuizou uma reclamatória trabalhista contra a empresa VGF LTDA. Na data marcada para a audiência inaugural o juiz iniciou os trabalhos qualificando as partes, colheu a defesa, e partiu para a instrução probatória. Após a instrução probatória o juiz concedeu 10 minutos para cada parte aduzir suas razões finais. Ato contínuo, tentou pela primeira vez conciliar as partes, mas, sem sucesso. A sentença foi publicada na data marcada, cujo resultado foi totalmente prejudicial ao reclamante. Analisem a questão. Na audiência trabalhista, deve o juiz, obrigatoriamente, promover a conciliação das partes. Quando não observado esse procedimento poderá ensejar a nulidade do processo. Nesse caso em contento, foi ferido o Princípio da Conciliação, previsto nos artigos 764, 831, 846 e 850 da CLT. Questão 02 – Vocês são advogados da empresa ADF Ltda. No início desse ano Dr Experdito ajuizou uma reclamatória trabalhista, em nome de Alberto Abgail, contra a empresa ADF Ltda, que foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de BH.…

autônomos. C ação do empreiteiro em face do dono-da-obra para receber o valor da multa contratual. D ações que envolvam o trabalho de temporários. E reclamação trabalhista por conta de serviço prestado por militar Resposta correta E O trabalho de militares é assunto de competência da Justiça Militar. E o trabalho dos servidores públicos com vínculo estatutário ainda está sob julgamento – o STF dirá se é competência da Justiça do Trabalho 2-Quanto ao acidente de trabalho,…

PRESCRIÇÃO NA SEARA TRABALHISTA - COGENTE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - Basta ver, na autuação, por simples contagem, conferindo quando se encerrou o contrato trabalhista, que quando os autores propuseram a ação na esfera da Justiça Comum, já havia decorrido mais de dois anos que o contrato de trabalho havia encerrado e, portanto, sendo de ordem pública há de ser declarada a PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO obrigatoriamente pelo Juízo, o que trará nulidade a qualquer sentença de mérito que tenha…

MÓDULO 2. Princípios do Direito Processual do Trabalho. 01-Quanto aos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho assinale a alternativa correta. A uma das razões do princípio da celeridade é que as greves são importante fator de atraso no desenvolvimento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. B o princípio da celeridade é exclusivo do processo trabalhista. C o processo trabalhista não envolve crédito de…

Excelência, propor AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE DIVÓRCIO Em face de, .................., (qualificação completa). Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS I – A requerente foi casada com o requerido no período de 8 de maio de 1990 a 4 de janeiro de 2004, quando então se separaram de fato e na data de 30 de novembro de 2004 foi homologada por este R. Juízo a separação judicial consensual do casal, ocasião em que houve a partilha dos…

salientar que o inciso I do art. 114, da CF está suspenso face à ADIN proposta pela AJUFE (Associação dos Juízes Federais), no que tange a discussão de verbas envolvendo o poder público e os seus servidores (estatutários). A Competência Material Derivada.está estabelecida no inciso IX do art. 114, da CF, que assim dispõe: “outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei”. Requisitos da competência material derivada: a) lei prevendo…

PRAZOS PRESCRICIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO NAS RELACOES CONTRATUAIS a) Quais são os prazos prescricionais aplicáveis nas relações de trabalho estudadas? O inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, trata do prazo prescricional para a propositura de ação judicial quanto a créditos decorrentes das relações de trabalho. O legislador, ao estabelecer os prazos prescricionais relativos aos créditos resultantes das relações de trabalho, alterou a tradicional prescrição…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho Bruno Ricelli Barbosa Araujo Rio Verde/Goiás 2013 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho. 1.1.TEMA O Direito do Trabalho…

CONTESTAÇÃO, contra a Reclamação Trabalhista, proposta por CAIO CEZAR DAS NEVES, já devidamente qualificado nos autos do Processo 00200999-56.2010.922.0014, articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, a contestante "ad cautelam" e para efeito de improcedência dos pedidos, contesta objeto por objeto, para ao final requerer, de acordo com o que passamos a expor: 1. DA VERDADE DOS FATOS 1.1. Da Prescrição qüinqüenal O RECLAMANTE foi…

JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO/RS PROCESSO N.° XXXXX AÇÃO PENAL FULANO DE TAL e SICLANO DE TAL, denunciados já qualificados na ação penal em epígrafe, vêm, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, o que fazem segundo os fatos e fundamentos que passam a expor: I. SINOPSE FÁTICA Narra a denúncia que os acusados, nos autos de Reclamatória…