Doutrinas Sindicais

extinguem-se, automaticamente, com o término da vigência da norma coletiva. No nosso ordenamento jurídico, portanto, convenção e acordo coletivo são inconfundíveis. A primeira tem o âmbito mais amplo e os sujeitos são obrigatoriamente entidades sindicais. Já o segundo é mais restrito, na medida em que abrange, de um lado, o sindicato representativo da categoria dos trabalhadores e, de outro, uma ou mais empresas individualmente consideradas. Ambos, porém, como fontes autônomas do…

SUMÁRIO 1. Introdução.........................................................................................................4 2. Estabilidade e Garantias de Emprego..............................................................4 2.1 DIRIGENTE SINDICAL...............................................................................5 2.3 GESTANTE.................................................................................................6 2.3…

acerca das debilidades do sindicalismo no mundo contemporâneo. Com efeito, as transformações pelas quais passou o mundo do trabalho nas duas últimas décadas impuseram novos limites e desafios aos trabalhadores e às suas organizações sindicais. A mobilização sindical precisa ser elaborada em um novo contexto para responder não apenas aos anseios do local de trabalho, mas numa ampla dimensão social, abarcar os interesses individuais e coletivos não só dos trabalhadores, mas de toda…

disposição normativa estar prevista no plano da Constituição Federal; e (ii) de veicular comando que de um modo ou de outro implica no afastamento da instituição ou da cobrança de tributos. Embora as imunidades tributárias sejam consideradas pela doutrina tributária como um dos mecanismos de expressão dos benefícios fiscais, deve-se compreender que elas não consistem em privilégios puro e simples. Além da posição constitucional que a difere dos demais instrumentos concessivos de…

.............................................8 1.0 INTRODUÇÃO O Seguinte trabalho refere-se ao Neoliberalismo, sua história, influências no Brasil e no Mundo, princípios, conceitos, pontos positivos e críticas sofridas por sua doutrina. O neoliberalismo pode ser definido como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que se posicionam contra a participação do estado na economia, ou seja, o comércio com total liberdade para assim garantir o…

meios de comunicação. (B) o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB), para lutar na Itália, a partir de 30 de junho de 1944. (C) a proibição de qualquer tipo de manifestação grevista, a adoção de medidas como a unidade sindical (1937) e a criação do imposto sindical obrigatório (1940). (D) o cuidado na construção da imagem pessoal como pai dos pobres e na própria versão da história vivida pelo país que afirmava que o Brasil nasceu na Revolução de 1930. (E) o uso sistemático do…

capitalista que emerge da revolução Industrial” (pág 1292) “A concentração das massas proletárias, advinda do nascimento da indústria, associada à precariedade de sua situação socioeconômica frente aos patrões, impulsionada pela difusão das doutrinas socialistas, que exaltavam a greve como forma de educar os trabalhadores, de reivindicar e de obter melhorias das condições de trabalho. Em consequência, não obteve a greve, de início, a indulgência do sistema liberal que…

Direito Social: abrange não só questões de direito do trabalho, como também de direito coletivo, assistencial ou previdenciário; d) Direito Sindical: diz respeito apenas aos Sindicatos, não englobando outras espécies de trabalho. 3. Como podemos dividir didaticamente a disciplina DIREITO DO TRABALHO, segundo o entendimento majoritário da doutrina? R: Direito Individual do trabalho: O Direito Individual do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho que estuda o contrato individual do

que parte da doutrina defende o sentido da "relativização da coisa julgada". Contudo, pelo rigor da Lei, não se pode deixar de destacar que os fundamentos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC são taxativos, sendo ilegal interpretação analógica quando existe expressa previsão legal, pois o Ordenamento não permite. Como ensina ANTONIO CARLOS MARCATO, "o rol do art. 485 é taxativo. Não comporta interpretação ampliativa ou analógica. Esse entendimento, tranqüilo em doutrina e…

relações inerentes à autonomia privada coletiva (relações coletivas, organização de classe, conflitos coletivos e normas de caráter coletivo). 2 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições…