Doutrinas Que Falam Sobre A Posse De Imovel No Divorcio

prevalecendo, inexoravelmente os interesses do mais forte. Presente na idade média, nas relações de castas superiores sobre inferiores e no duelo. É desnecessário comentar que a autotutela é incompatível com a paz social, tendo sido praticamente abolida nos atuais Estados de direito. Entretanto, resquícios ainda subsistem em situações tais como a legítima defesa e a defesa da posse. Cabe lembrar que hoje a autotutela sofre uma análise realizada pelo Estado, que decide se ela foi…

As imagens dos antepassados e toda a descendência acompanhavam aos mortos nos sepulcros pertencentes à família. Mais tarde foi introduzido o uso da incineração. No seio da família mandava primitivamente o pater famílias, com poder tão ilimitado sobre todos os membros da casa que podia alugar, vender ou matar a seus filhos. As crianças eram educadas na casa paterna e formadas ou por um preceptor doméstico ou nas escolas, primeiro somente em leitura, escrita e contas, e depois das guerras púnicas

forma, que o contrário também é errado já que existem princípios infraconstitucionais (ex.: art. 620 do CPC). - E não necessariamente, em um conflito entre uma regra e um princípio esse prevalecerá, nem sempre há uma supremacia do princípio sobre as regras. Decorre do pensamento do princípio ser uma norma importante. - Assim como há princípios explícitos e implícitos, existem regras explícitas e implícitas, não sendo, uma das hipóteses, absoluta (“o juiz decide com base na…

necessário demarcar as fontes do direito donde emergem as diversas normas jurídicas. Não se trata de uma questão simples. Segundo a doutrina tradicional, as fontes do direito classificam-se em formais e materiais. Fontes do jurista, nesta perspectiva, seriam apenas as fontes formais, nas quais as decisões judiciais encontram fundamento: a lei, a jurisprudência, a doutrina e o costume, basicamente. As demais, chamadas fontes materiais, constituídas por valorações ético-sociais,…

são herdeiros, eles têm uma perspectiva de ser herdeiros, enquanto o pai estiver vivo, não há herança, e nem os filhos são herdeiros, mas se ele morrer, surge a herança e surgem os herdeiros. Com a morte, abre-se a sucessão, e é importante saber sobre o local em que é aberta essa sucessão. Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. O Código Civil dá um sinal de que o foro competente para ser requerida a ação de inventário e partilha é o último local do…

tenho que devolver o dinheiro, então tenho que pagar quanto para ela, segundo o direito brasileiro? Mais, menos ou igual? Cálculo de Juros no Direito Brasileiro: São compostos. Ex.: 100 reais com 10% - no próximo mês fica 110, e os 10% vão incidir sobre os 110, então ficaria no próximo mês 121 reais. Se o magistrado compreender que só contrai o crédito em premente necessidade, ele enquadra no art. 157 do CC e ai reduziria a contraprestação em 1%/mês de juros mais IGPM, que é o aplicado…

Direito Civil ano 2.004 Parte Geral 1 Sumário Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período

Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão,…

superar inúteis e trabalhosas cisões no esforço único de entregar a prestação jurisdicional" •6 Sobre a atualidade do tema da unidade da jurisdição e da inconveniência de nianter-se a dualidade do processo de condenação e de execução de sentença, ver nosso A Execuçâo de Sentença e a Garantia do Devido Processo Legal.7 1.196. Complementação das regras procedimentais As regras do código sobre os procedimentos especiais não abrangem, evidentemente, todos os termos do processo.…

Mas o convencional depende de ato praticado pelo titular como no caso do bem imóvel que o titular resolveu tornar inalienável e impenhorável. Mas você pode pensar: “quem disporia do bem de família convencional, se já dispõe do bem de família convencional?” É que a proteção do bem de família legal incide sobre imóvel de menor valor. Quem vai ser valer do bem de família convencional é aquela pessoa que tem dois ou mais imóveis e quer que a proteção seja deslocada para um deles. Escolhem um…