Doutrina Emancipação

c) pelo casamento. CORRETO! O casamento do menor é permitido e é uma das hipóteses de emancipação legal previstas no Código Civil. O CC, ao tratar sobre a capacidade para o casamento, dispõe que: Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (menores de…

GLOSSÁRIO Agnóstico: Pessoa ou doutrina que aceita ou representa qualquer forma de agnosticismo. Arminianismo: Acredita que o ser humano sozinho não consegue chegar ate Deus. Ascetismo: É a doutrina que considera a afinidade de Deus como essencial para a vida moral. Calvinismo: Confissão Reformada ou Teologia Reformada, é tanto um movimento religioso protestante quanto uma ideologia sociocultural com raízes na Reforma Protestante por João Calvino. Ceticismo: É a doutrina ou…

colônias em relação às antigas metrópoles. A independência das treze colônias e a formação dos Estados Unidos, primeiro país soberano do Novo Mundo, tornaram-se o exemplo e a fonte de inspiração para os movimentos latino-americanos que lutavam pela emancipação política e pela ruptura do pacto colonial. O regime republicano, baseado no pensamento iluminista, exerceu enorme fascínio sobre a aristocracia "criolla" da América Espanhola. O maior impacto veio, entretanto, da Revolução…

indivíduos – pelo menos em tese. Mesmo crentes convictos aceitam a cada dia menos a ingerência da religião em suas vidas – isto é o traço fundamental da modernidade, essa emancipação do ser humano em relação a Deus e/ou a Igreja. Protestantismo e modernidade – ao individualizar a salvação o protestantismo contribui para a emancipação do homem em relação à igreja e como desdobramento de Deus. No ocidente não houve – principalmente na America Latina – uma redução da religião, mas uma…

convite a filosofia, Autora: Marilena Chauí). A partir desse trecho do livro acredito que o conceito de Karl Marx referente à Ideologia ela determinada pelas relações de denominação entre as classes sociais. Desde então começou a luta “contra a emancipação dos explorados” e tomou por consciência que todo e qualquer sujeito tem direito de se expressar com o livre arbítrio.·. Portanto a ideologia, segundo Karl Marx, pode ser considerada um instrumento de dominação que age através do…

permitir que a riqueza e o poder sejam distribuídos com base na quantidade de trabalho despendido na produção, embora não haja concordância entre os socialistas sobre como e em que medida isso poderia ser conseguido. O socialismo não é uma filosofia de doutrina e programa fixos; seus ramos defendem um certo grau de intervencionismo social e racionalização económica (geralmente sob a forma de planejamento económico), às vezes opostos entre si. Uma característica da divisão do movimento…

povos “descobertos”, deu origem ao maior genocídio de que se tem memória na história da humanidade.(McALISTER 1985: 115-118; TODOROV 1999). A característica constitutiva desta história é o seu caráter complexo, ambíguo, dualista, ao mesmo tempo de emancipação e opressão, de inclusão e de exclusão, eurocêntrico e cosmopolita, universal e particular. Por isso, não podemos não considerar o lugar social do qual parte a nossa reconstrução histórica e não podemos não prestar uma maior atenção…

durante todo o período colonial, imperial e mesmo republicano, sem mais mudanças estruturais em sua base. O poder político e econômico da Companhia de Jesus (movimento da contra reforma, destinada a impedir a reforma protestante e a divulgar a doutrina e a fé católica, com a efetiva ação dos jesuítas) desagradou ao governo português, que optou por expulsá-la de Portugal e suas colônias. Com a expulsão, no séc. XVIII, a uniformidade da ação pedagógica foi substituída pela…

do direito empresarial? a) Fonte material: É a fonte de produção do direito; b) Fonte formal: É aquela que reflete o direito, ou seja, as condições e os fatores; c) Fonte formal primária: É o próprio direito ou lei; d) Fonte formal secundária: Doutrina, jurisprudência e costumes. 4. Explique as fases e o desenvolvimento do direito empresarial. O desenvolvimento do Direito Empresarial, divide-se em três fases, sendo elas: a) Fase I ou fase subjetiva: Nesta fase a atividade…

Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Assim, ante as novas ameaças aos direitos humanos em distintas partes do mundo, já não se pode invocar a vacatio legis levando à total falta de proteção de tantas vítimas inocentes. Com efeito, a doutrina e a pratica contemporâneas admitem a aplicação simultânea ou concomitante das normas de proteção das referidas três vertentes, em benefício do ser humano, destinatário das mesmas. Há que ter presente que os próprios tratados de…