Doutrina Do Meio Termo

de atualizações e compreender aquilo que mudou e não era da mesma forma na faculdade. O DIREITO E SUAS FONTES Fontes do Direito – é lugar onde se origina o Direito. O lugar de onde ele provém ou busca inspiração criativa. Sãos os processos ou os meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia. As Fontes do Direito são divididas em: materiais e formais. FONTES MATERIAIS (OU PRIMÁRIAS) São os diversos fatos da…

FONTES INFRA-ESTATAIS DO DIREITO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DIREITO INFRA-ESTATAL Examinando a História, verifica-se poder ser o direito constituído independente da atividade legiferante do Estado. As convenções coletivas de trabalho, atestam o declínio da lei e a sua impossibilidade de disciplinar relações que só os grupos representativos de categorias profissionais poderão fazê-lo de forma a satisfazer o seus interesses em conflito. CONTRATO COLETIVO…

universo (em que está inserido). Sendo por conseguinte uma qualidade atribuída ao divino e própria ou relativa ao conceito de Deus, compreendendo também sua natureza, seu modo de agir, e entendimento a partir de uma perspectiva mística. Entretanto, o termo não possui um caráter exclusivamente místico, podendo ser aplicado ao que ultrapassa à explicação da lógica e o formalismo da ciência. O que explica aquilo acima da razão ou experiência sublime, ascensão da experiência na vivência…

Fontes do Direito O termo Fontes do Direito permite a enunciação de definições distintas. A própria palavra fonte retmete-nos imediatamente à imagem de aguá jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta à indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre…

Assim, com o fito de se resguardar quanto aos direitos de proteção a neta, requer que seja concedida a guarda provisória, mediante assinatura do Termo de Compromisso. O deferimento da tutela pleiteada encontra respaldo no artigo 273 do Código de Processo Civil O Codigo de Processo Civil, no art. 273, institui a tutela antecipada, nos termos: Artigo 273: “ O juiz podera, a requerimento da parte de antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida do pedido

doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária mais recente. O tema elisão fiscal tem sido objeto de grande debate na esfera tributária, tendo em vista a dificuldade em se conhecer seus limites, com base nas mais diversas opiniões de renomados juristas. O que se…

COSTA SILVA, brasileira, solteira, estudante, RG: XXXX CPF XXXXXX, residente e domiciliada na XXXX, Bairro XXX, Caxias – Ma, por seu Advogado (Procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME nos termos da Lei 6015/73, art. 59, pelos fatos e fundamentos que se abaixo passa a expor: PRELIMINARMENTE Primeiramente, requer seja-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita, em virtude de não estar em condições de pagar as custas do…

nº 66.643/SP, bem expôs a inteligência da lei, da doutrina e da jurisprudência ao serem consentâneas, no sentido da permissibilidade da alteração do nome da pessoa civil, desde que devidamente justificado. São estes os termos da ementa do acórdão do referido recurso:JURISPRUDÊNCIA CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. NOME CIVIL. PRENOME. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PERMISSÃO LEGAL. LEI 6.015/73, ART. 57. HERMENÊUTICA. EVOLUÇÃO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I…

Fundamento religioso do ascetismo laico O Pietismo O autor afirma que o Pietismo surge apartir de uma divisão do calvinismo na Inglaterra em especial na Holanda em que a doutrina do predestinação seria o ponto inicial do movimento que fico internamente na igreja reformada, ligado a ortodoxia se tornando aos poucos independente,assim nao sabendo como destinguir os pietistas,não pietistas e os calvinista e sem perceber foi absolvida pelo Luterianismo. Segundo Weber, Deus os escolhia devido ao

conclusão acerca do tema, de suas implicações perspectivas na atualidade. 2 – DO CONTRATO DE TRABALHO E DOS PRINCÍPIOS QUE O REGEM A relação de emprego é gênero do termo relação de trabalho que se concretiza pelo contrato de trabalho. No entanto, a CLT não faz essa distinção cabendo tão somente à doutrina especializada. O termo relação de trabalho é utilizado de forma ampla para fazer menção a todo trabalho humano (pessoa física) prestado ao tomador de serviços (pessoa física ou…