Doutrina De Responsabilidade Objetiva De Hospitais

fundamentais e direitos humanos, a norma constitucional não é meramente retórica, possui eficácia e deve ser efetivada. Elevar o Direito do Consumidor ao status de norma fundamental é conferir contorno mais social a este direito. O que levou a doutrina alemã a denominá-lo de “Direito Privado Solidário”. Orlando Gomes o denominou de “Constitucionalização do Direito Privado”. Raizer chamou de “Publicização de Direito Privado”. Contato: materiaisdeestudo@uol.com.br 4…

alternativa* – Questões objetivas classificadas ao máximo, por disciplinas, temas e subtemas – Gabarito na mesma página do comentário, facilitando o manuseio do livro BôNUS NA WEB: SIGA OS AUTOrES NO TwITTEr pArA DICAS E rEVISÕES aL Cartão ProMoCIoN GR ÁTIS ETO Curso COMPLO para AB Curso Premium do IEDI desta edição durante a vigência Acesso por 14 dias Bateria de questões comentadas de Ética Profissional *Os comentários das questões objetivas são de responsabilidade da Editora…

manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. 3) Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. BREVES RELATOS SOBRE RESPONSABILIDADE E ESTADO A responsabilidade civil, genericamente considerada, tem sua origem no Direito Civil e, no âmbito do direito privado, consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial decorrente de um fato lesivo voluntário. É modalidade de obrigação extracontratual e, para que ocorra são necessários, como se depreende de sua definição, os seguintes elementos: (1) o fato lesivo…

rações, mas aqueles que exerciam atos de comércio. Dessa forma, o princípio da igualdade estava restabelecido “iguais tratados de forma igual e os desiguais de forma desigual”. Esse foi o fim da fase subjetiva e o início da fase objetiva. 2. Fase Objetiva: Teoria dos Atos de Comércio. Para ser considerado comerciante era necessário e xercer os atos de comércio e não somente inscrever­se nas corporações. A pergunta agora é: O que você faz? Mas, a definição de atos de…

Autor: Augusto Cezar Ferreira de Baraúna Tema: Responsabilidade Civil 1. Conceito de responsabilidade civil: surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato (responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e

documentos e casos reais de bancos de dados virtuais, bibliotecários e a própria doutrina. Apesar do Código Civil não ser bastante claro, específico e organizado de maneira a não deixar brechas sobre o assunto, vimos que há posições muito contraditórias em diversas jurisprudências. Assim fizemos um estudo aprofundado da matéria com o objetivo de estabilizar posições, contrárias ou não, pois aqui limitamo-nos ao estudo da doutrina e jurisprudências, e não o de afirmar o que é certo ou…

do contrato em virtude da caracterização do fato da Administração. (E) determinar a recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro em razão do fato do príncipe. 07. Após apreender um carregamento de componentes de informática, o Executivo Federal objetiva vender tais produtos a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, mediante licitação que se realizará sob a modalidade denominada (A) concorrência. (B) tomada de preços. (C) convite. (D) leilão. (E) concurso.…

autoriza a realização dos procedimentos e ordena seu pagamento quando comprovado sua realização. ! Fiscalizador ñ Representante do plano ou do seguro de saúde e investido na função de médico fiscaliza a legalidade do procedimento realizado dentro da doutrina Ética. ! Controlador ñ Controla o orçamento e os gastos evitando o desperdiço, possibilitando a partir da sua atuação o equilíbrio e a vida do sistema. O Departamento de Apoio Administrativo compreende as ações de suporte para…

3 diferentes Teorias explicativas do Nascituro, trazidas pela doutrina Teoria Natalista Teoria Condicional e Teoria Concepcionista. 1- Teoria Natalista para esta primeira teoria, o nascituro apenas um ente concebido, ainda no nascido, desprovido de personalidade. Vale dizer, o nascituro no pessoa, gozando apenas de mera expectativa de direitos ( o entendimento de Vicente Ro, Silvio Rodrigues, Eduardo Spinola). A maioria da doutrina ainda defende a teoria natalista, pois a que mais se…