Doutrina De Responsabilidade Objetiva De Hospitais

FICHA CATALOGRÁFICA Silva, Marcos Ferreira Arantes. Responsabilidade Civil Diante do Erro Médico. / Marcos Ferreira Arantes da Silva- Ribeirão Preto, 2003 p. Orientadores: Dr. Jose Arnaldo Vianna Cione Dra. Elisabete Maniblia Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Monografia Jurídica (conclusão de curso), Direito, Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, 2003. Palavra-chave: Erro médico, responsabilidade civil, dano. UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E DOS HOSPITAIS 1 NATUREZA JURÍDICA 1.1 Natureza jurídica da responsabilidade civil do médico: Conforme a doutrina majoritária, a natureza da responsabilidade civil do médico é contratual, desde que haja relação jurídica preexistente entre o médico e paciente. Entretanto mesmo sendo de natureza contratual, a obrigação do médico é de meio e não de resultado, pois não há a obrigação de curar/salvar o paciente, mas sim de prestar seus serviços conforme…

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE HOSPITALAR – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE– ABALO MORAL INDENIZÁVEL – NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO- OBSERVANVIA NO PRINCIPO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –SENTENÇA MODIFICADA. -Havendo relação de consumo prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor. - O erro na prestação de serviço ao paciente caracterizam defeito na prestação de serviço…

Responsabilidade Profissional Médica e Odontológica Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, agirem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. Para a formalização do contrato de prestação de…

quando o socorro chegou, foi i imediatamente transportado ao Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo - PR, onde permaneceu por dois dias internado para receber o tratamento para sua recuperação, além cirurgia, medicação, etc. II - DO DIREITO: 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. O texto do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal não deixa qualquer dúvida ao dispor que a responsabilidade pela culpa objetiva se estenderá igualmente “e as de direito privado…

Responsabilidade Civil dos Médicos, Clínicas e Hospitais Turma: 351 Prof.ª Fernanda Brasília, DF 15 de maio de 2012 Daniela Xavier Eder Roberto Hudson Costa Jonar Gomes Michelle Carneiro Priscila Costa Priscila Karen Roberta INDICE Pág. • 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEDICOS................................5 - NATUREZA JURIDICA........................................................................5 …

TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA BARBACENA 2011 TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Débora Maria Gomes Messias Amaral BARBACENA 2011 Taciana Márcia de Araújo Halfeld Responsabilidade Civil Médica Monografia…

br/2013-abr-27/leonardo-almeida-pec-33-reaviva-disputa-entre-carl-schmitt-hans-kelsen#autores) Postado por Sandy Sousa às 13:20 Nenhum comentário: sábado, 9 de julho de 2011 Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro A regra geral da Responsabilidade Civil é de só responder pelo dano aquele que lhe der causa (artigo 186 Código Civil). No entanto, a lei estabelece alguns casos em que o agente deverá suportar as…

1 TEMA A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS POR ERRO MÉDICO 2 PROBLEMA A vida humana é o bem mais precioso do ser humano. O direito à vida e integridade física são bens tutelados pelo Estado, o qual a atividade médica tem relevante interesse social na sua proteção. O direito a vida esta previsto no art. 5º da Constituição, presente no capítulo I, o qual trata dos direitos e deveres individuais e coletivos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

Cível do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores: I – Breve Síntese dos Fatos O apelante, após ter sofrido um acidente automobilístico, foi encaminhado ao Hospital Monte Aventino, entidade esta, mantida pela apelada. Passando por uma cirurgia realizada pelo corpo de médicos empregados da apelada. Tal procedimento cirúrgico foi realizado com êxito sendo bem sucedido. Ocorre que após a cirurgia…