Doutrina Da Punição Segundo Kant

final visa provar que a delação premiada é um instituto inconstitucional e inconcebível no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o trabalho está descrito em três capítulos, sendo o primeiro deles a evolução histórica da delação premiada. O segundo capítulo, uma análise do texto trazido pela nova Lei do Crime Organizado, bem como a aplicabilidade da delação premiada. E por fim, sem seu terceiro capítulo, visa fazer uma análise positivista da validade da delação premiada em relação…

Atualidades Brasileiras. 1937. esg. Fundamentos do Direito. 1940. esg. 2. ed. Revista dos Tribunais, 1972. Teoria do Direito e do Estado. 1940. esg. 2. ed. 1960. esg. 3. ed., rev., Livr. Martins Ed., 1972, esg. 4. ed.. Saraiva, 1984. A Doutrina de Kant no Brasil. 1949. esg. Filosofia do Direito. 1. ed. 1953. 2. ed. 1957. 3. ed. 1962. 4. ed. 1965. esg. 5. ed. 1969. 6. ed. Saraiva, 1972. 7. ed. 1975. 8. ed. 1978. 9. ed. 1982. 10. ed. 1983. 11. ed. 1986. 12. ed, 1987. 14. ed. 1991. 15. ed.

do Código de Justiniano, em plena consolidação do Direito Romano que lhe antecede, bem como em seu decisivo contributo ao direito atual. Além disso, observou-se também a tentativa de sobreposição da Igreja ao Estado, conceitualmente calcada nas doutrinas filosófico-cristãs medievais (a Patrística e a Escolástica), e alguns prenúncios da modernidade (tais como a atuação dos Gibelinos, dos Glosadores e a instituição da Magna Carta). Já na Idade Moderna, percebe-se que o direito vai…

noção de progresso perpassa desde o positivismo do século XIX as atitudes da comunidade de Estados hegemônicos europeus em sua relação com comunidade externas ao arranjo político-cultural europeu, segundo o qual esta tenta moldá-las sob a justificativa do progresso. Hoje, compõe a noção de civilização segundo a qual os Estados devem se portar, sob a égide do Direito Internacional, a secularidade estatal. Nesse cenário, em nome do progresso e da universalização do modelo político europeu,…

.................................................................................... 7 Immanuel Kant Direito e Estado em Kant ................................................................................ 10 Aline Costa Menezes Da Vontade Natural à Racional: Uma Passagem de Hume a Kant ................. 17 Andreh Sabino Ribeiro Direitos Humanos e Soberania do Povo em Habermas - Crítica a Kant e Rousseau.....................................................................................

caso de menor ou doente mental). Aborto em caso de estupro Em caso de estupro, a mulher deve imediatamente registrar a ocorrência do crime em uma delegacia, de preferência Delegacia da Mulher, para que, além de registrar o crime para uma futura punição do estuprador, receber o Boletim de Ocorrência (BO) e fazer o Exame de Corpo de Delito, que comprova a agressão sexual sofrida. Existem hospitais referência para interrupção da gravidez resultante de estupro. Entretanto, todas as…

como sendo a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Não seria a ética conjunto de condutas práticas de regras a serem seguidas e tendentes a realizar o bem, pois aqui já se adentraria no conceito de moralidade positiva, mas sim a doutrina destinada a estudar e compreender tais condutas, fundamentando-as, isto é, tendo-as como seu próprio objeto. [03] Há quem diga que a ética é princípio perpétuo, enquanto moral conjunto de aspectos temporários, suscetíveis de mudança a…

através de apoio psicológico que vise resgatar laços familiares, valorização pessoal e social do apenado. Para alcançar este objetivo a presente monografia está dividida em cinco capítulos. O primeiro capítulo contém o projeto de pesquisa, no segundo abordaremos a pena e sua evolução histórica, no terceiro discorreremos sobre os sistemas prisionais comparando-os com a realidade prisional. Breve comparação entre o sistema convencional e o modelo APAC. No quarto capítulo, serão…

onde buscará informações necessárias e importantes para sua legalização. O primeiro capítulo deste trabalho abordará o conceito, histórico, classificação, distinções, além de uma noção básica da Bioética e do Biodireito em torno da Eutanásia. No segundo abordará sobre o Paciente terminal, envolvendo desde o seu conceito, sua relação com o Medico até seu consentimento, dando destaque para o Princípio da Autonomia, também garantido na Constituição Federal, o qual serve como critério…

por normas e instituições, destinadas ao controle das relações humanas, visando sempre alcançar finalidades bem estabelecidas, onde instrumentos e meios deveriam ser escolhidos segundo critérios de eficiência, eficácia e efetividade, para obter o máximo rendimento com o uso mínimo de recursos, em prazos e qualidade segundo padrões pré-definidos. “A crescente intelectualização e racionalização não indicam, portanto, um conhecimento maior e geral das condições sob as quais vivemos.…