Doutrina Da Adoção

educacional, sanitário e de favorecimento ao pleno gozo dos Direitos Humanos e liberdades individuais, foi proposta, também na Assembléia Geral, a Declaração dos Direitos da Criança, em 20 de novembro de 1959. Este conjunto de princípios e doutrinas originou-se da preocupação de diversos segmentos da sociedade mundial em preservar, proteger e preparar os menores para uma vida familiar e social digna. Tais princípios, largamente difundidos, foram recepcionados pela legislação…

50 QUESTÕES COMENTADAS E 100 QUESTÕES GABARITADAS SOBRE A LEI 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Atualizado conforme a Lei Nacional de Adoção - 12.010/09) Caro Leitor, A equipe técnica do Concurseiro da Saúde empenha-se em desenvolver apostilas e materiais atualizados de acordo com as leis recentemente publicadas a fim de estar sempre em consonância com os editais dos diversos concursos realizados em todo o território brasileiro. Também tem o cuidado minucioso de…

aspectos como idade e características físicas das crianças elegíveis à adoção. Assim, se fortalece os preconceitos, crenças e mitos no processo de adoção. A idade do adotado é significamente buscada pelos postulantes, que estabelecem comumente o desejo pelos recém-nascidos ou crianças com até dois anos de idade. Segundo Vargas (1998), a adoção de crianças maiores de dois anos de idade, se configura, adoção tardia. A adoção tardia, objeto de estudo da presente pesquisa, é revestida de…

previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião. A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural. Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta. A adoção não implica, necessariamente, na perda do poder familiar dos pais naturais. A guarda destina-se a regularizar a posse…

Edilene Cardoso Ribeiro RA 2252635 Marcia Regina Batista RA 2660080 Marluci Cristine Domingues da Silva RA 2390124 ADOÇÃO (IR) REGULAR NO BRASIL Polo Registro Registro-SP 2013 Edilene Cardoso Ribeiro RA 2252635 Marcia Regina Batista RA 2660080 Marluci Cristine Domingues da Silva RA 2390124 ADOÇÃO (IR) REGULAR NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da Unisa Digital (Universidade Santo Amaro) com requisito

A DOUTRINA BÍBLICA DA PREDESTINAÇÃO! DEUS PREDESTINOU OS SALVOS PARA ELE! “...nos predestinou para ele, para a adoção de filhos, por meio de Jesus Cristo, segundo o beneplácito de sua vontade...” Efésios 1:5. Deus “...nos predestinou para ele...” Deuspredestinou os Seus santos para Ele, para pertencerem a Ele, para serem o povo de Sua exclusiva e eterna propriedade. Deus “...nos predestinou para ele, para a adoção de filhos...” Deus predestinou os Seus santos para ele, para a…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA AÁLISE SÓCIO-JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2011 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof., para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE-MS 2011 |SUMÁRIO

Faculdade de Timbaúba. Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente. TRABALHO A GUARDA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEI PREVIDENCIÁRIA 9.528/97: O GRANDE PARADOXO É assente na doutrina que o ordenamento jurídico, como um grande sistema que normatiza as relações entre as pessoas, e entre estas e o Estado, não pode conter contradições ou paradoxos, a dizer, se um dispositivo legal reconhece determinado direito não pode outro dispositivo denegar esse…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS No Brasil, a possibilidade de adoção por pares homoafetivos surgiu somente a partir de 2.005. Trata-se, pois, de questão relevante em todos os seus aspectos, lembrando que o respeito às diferenças é pressuposto básico de uma sociedade múltipla e heterogênea. O principal argumento funda-se na idéia de que, diante de tanta depauperação infantil (abandono, miséria, uso de drogas e etc.), não seria ideal furtá-las o direito a uma família. No entanto, o…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MONOGRAFIA JURÍDICA I ORIENTADORA: Profa. Ms. NEIRE DIVINA MENDONÇA ORIENTANDA: JULIANA BERTO DE OLIVEIRA ADOÇÃO (IR) REGULAR NO BRASIL Goiânia 2009 JULIANA BERTO DE OLIVEIRA ADOÇÃO (IR) REGULAR NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, disciplina Monografia Jurídica I, visando a elaboração de monografia,…