Dotações Próprias

dispuser em regulamento: a) Aplicação de capital em atividade comercial, industrial ou agropecuária, em que se haja estabelecido individualmente ou sociedade; b) Aquisição de moradia própria nos têrmos do art. 10 desta Lei; (Art. 10. Art. 10. A utilização da conta vinculada, para o fim de aquisição de moradia própria, e assegurada ao empregado que completar, depois da vigência desta Lei, 5 (cinco) anos de serviço na mesma emprêsa ou em emprêsas diferentes. § 1º O BNH poderá, dentro…

um equilíbrio de mercado para uma distribuição apropriada de dotações Prova é dada pelo argumento geométrico – Conjunto de cestas preferidas por A e B não podem se sobrepor. sobrepor Preferências convexas garantem isto isto. Problemas de distribuição e de eficiência podem ser separados Duas maneiras de afetar a distribuição de renda – Via preços (ou impostos sobre produtos): gera distorções – Via transferência de poder de compra - dotações ou renda: não gera distorções  Qualquer…

O controle interno administrativo é exercido pelo Executivo e pelos órgãos de administração dos demais poderes sobre suas próprias atividades, com o objetivo de mantêlos dentro da lei, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas de sua realização, pelo que é um controle de legalidade, de conveniência e de eficiência. E sob esses três aspectos pode-se e deve-se operar o controle administrativo, para que a atividade única atinja a sua finalidade, que é o pleno…

Programa deverá tornar público, disponibilizando no site da rede mundial de computadores, um link com acesso livre à população, para investir em postagem de mensagens de apoio, que deverão ser resumidas e ousadamente positivas, podendo ser de iniciativa própria, sem a necessidade de haver ou não identificação, autores desconhecidos, e grandes pensadores (devidamente distinguidos). ART. 3º - Postadas às mensagens, estas terão que ser avaliadas cotidianamente por um grupo indicado para…

atividades. Dados sobre o desempenho de anos anteriores, apresentados nesses relatórios, servem como referencia para novos projetos. Tais relatórios também apresentam informações sobre recursos disponíveis e, assim, permitem que a empresa determine as dotações destinadas a projetos futuros. Alem disso, os relatórios possibilitam o controle das atividades da empresa. Por meio deles, as pessoas são informadas sobre o desempenho da empresa, bem como sobre o resultado das políticas de…

orçamentário no exercício de 2010? Os objetivos podem ser divididos em final ou geral, e intermediários ou específicos. 1.3.1 Objetivo geral O objetivo geral para Markoni e Lakatos está ligado a uma visão global e abrangente do tema, vincula-se à própria significação da tese proposta pelo projeto (2008, p. 221). Portanto o objetivo geral do trabalho é analisar o processo de elaboração do orçamento da Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS realizado em 2009, buscando…

despesas de modo a evitar que fiquemos sem o necessário para viver. Entretanto, a maioria das pessoas faz isso de modo intuitivo, na maioria das vezes, sem planejar. Não é hábito do brasileiro planejar, tampouco guardar dinheiro e administrar sua própria vida financeira. E não é por outro motivo que somos um país de endividados, em que muitas pessoas, até mesmo aquelas que possuem uma boa remuneração, não conseguem construir uma vida tranquila. Imagine, então, o que acontece com…

de Meio Ambiente e Serviços Públicos. § Único As demais Secretarias e órgãos da administração municipal atuarão solidariamente para o cumprimento desta Lei. Artigo 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Quissamã, 15 de agosto de 2006 | Justificativa: A ornamentação do patrimônio público deve observar a escolha de…

teoria econômica, seus argumentos baseava-se na livre iniciativa, considerava a causa da riqueza o trabalho humano. David Ricardo (1772-1823), foi o autor da teoria das vantagens corporativas. Dizia que, o comércio entre países dependeria das dotações (quantias determinadas) relativas de fatores de produção. E que duas nações poderiam se beneficiar do comércio livre, mesmo que uma nação seja menos eficiente na produção de todos os tipos de bens de que seu parceiro comercial. John…

elaboração e à execução do orçamento público. Eles se referem a sistematizações, amadurecidas no tempo, que acabaram resumindo as características mais apropriadas para a organização financeira dos entes públicos. Em vários casos, a legislação e a própria Constituição refletem a adoção desses princípios em seus dispositivos. Com isso, sua aplicação torna-se obrigatória na formalização e na execução dos orçamentos. Apesar disso, não é possível entender esses princípios…