Dos Pressupostos Processuais Na Execução

da Lei 11.232/05 João Moreno Pomar e Paulo Antônio Escalante Machado ( * ) 1. O processo e a defesa em face da execução. 2. A exceção de executividade. 2.1. Histórico. 2.2. Terminologia. 3. Matéria argüível em exceção de executividade APRESENTAÇÃO O trabalho traça um paralelo sobre a exceção de executividade destacando sua importância como instrumento de resistência à execução, tratando da matéria de defesa possível de ser argüida, bem como a sua posição no direito pátrio,…

Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento),sendo comuns as definições que o colocavam nesse plano.Contudo, desde 1868, com a obra de Bülow (Teoria dos pressupostos processu ais e das exceções dilatórias), apercebeu-se a doutrina de que há, no processo, uma força que motiva e justifica a prática dos atos do procedimento, interligando os sujeitos processuais. O processo, então ,pode ser encarado pelo aspecto dos atos que lhe…

Introdução Pressupostos Processuais Para a compreensão das relações processuais, a figura do pressuposto processual é de grande importância. Os pressupostos processuais podem ser definidos como os requisitos de existência e validade da relação processual. Pressupostos de existência; São os elementos necessários para que a relação processo possa se instaurar. A ausência de qualquer deles

Jardim São Cristovão, São Luís – MA, procuração em anexo, nos autos da EXECUÇÃO que lhe move a CAEMA- Companhia de Água e esgoto do Maranhão, apresentar EXECEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE : DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/1950, tendo em vista que, momentaneamente, não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo do…

OS PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA RESUMO Este trabalho tem como foco aborda os pressupostos processuais e suas subdivisões, aprofundar a sua aplicação e o procedimento cautelar, e por fim, os aplicar em um juízo de cognição sumária definindo a sua finalidade e requisitos. Palavras Chave: pressupostos, aplicação, subdivisão, finalidade

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Ensino para Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil, sob orientação do professor Marcos Vinícios dos Santos Andrade. UNIFIEO / OSASCO 2002 Dedico este trabalho: À minha mãe EVA KRASILCIC

para com o Juiz, não demandando pretensões infundadas, não produzindo provas desnecessárias e não interpondo recursos despropositados. Boa-fé significa que todos os sujeitos processuais (inclusive o juiz e os auxiliares de justiça) devem agir lealmente para alcançar seus propósitos comuns. Economia Significa que os atos processuais devem ser praticados da forma menos onerosa possível e com o maior grau de eficácia. Imparcialidade Significa que só haverá lisura na entrega da prestação…

Cartório, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por seus procuradores e advogados infra-assinados, outorga anexa, que ao final assinam, para apresentar a presente PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA INOMINADA DE ARGUIÇÃO DE NULIDADES DE ATOS PROCESSUAIS ( Matérias de ordem Pública) Com apoio nos artigos 267, incisos IV e VI, § 3º, 463, 475 , “A”, “J” e “L”, 586 e 618, incisos I, II e III e 620 do Código de Processo Civil, além de…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA – FACEAR TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, como requisito parcial da nota do 2º Bimestre. Professor: Antonio Carlos Choma. ARAUCARIA 2011 1 DO PROCEDIMENTO SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos

REQUISITOS DA EXECUÇÃO REGRAS GERAIS SOBRE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. • - Regime Geral para a atividade jurisdicional cognitiva e executiva = aplicam-se ao processo de execução e à fase de cumprimento de sentença as regras sobre pressupostos processuais e condiçoes da ação  arts. 2º, 3º, 6º, 267, 301; • - A apreciação dos PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS e das CONDIÇÕES DA AÇÃO SUBMETE-SE AS MESMAS NORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO  a matéria que lhes diga respeito