Dos Impedimentos E Suspeiçao

pontos Assinale a alternativa correta: I. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos ao dever de imparcialidade. II. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição elencados nos artigos 134 e 135 do CPC. III. Havendo situação ensejadora de decretação de impedimento ou suspeição do serventuário da justiça, o juiz deverá ser comunicado para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. Resposta Resposta Selecionada: …

Presidente será exercido pelo 1º Vice-Presidente, o de 1º Vice-Presidente pelo 2º Vice-Presidente, o de 2º Vice-Presidente pelo Corregedor, o de Corregedor pelo de Vice-Corregedor, e este pelo Desembargador mais antigo eleito, não alcançado pelo impedimento do art. 102 da Lei Complementar 35/79. - Nota 1: Redação do parágrafo de acordo com o Ato Regimental TRT3 nº 2, 09/06/2011 (DEJT/TRT3 14/07/2011). - Nota 2: Redação original: "§ 13. Quando a vaga ocorrer após o término do primeiro…

situação excepcional; 42 – Quando houver impedimento para a delegação, também haverá impedimento para a avocação; 43 – inexistindo competência específica, o processo e será iniciado perante a autoridade com menor grau de competência; 44 – A lei traz hipóteses de impedimento e suspeição; 45 – O impedimento deve ser informado pela própria autoridade, sob pena de falta grave; 46 – As hipóteses de impedimento estão previstas no art. 18; 47 – a suspeição ocorre nos casos de…

rescisória nos casos de impedimento ou incompetência absoluta por juiz (art. 485, inc. II, do CPC). O impedimento proíbe o juiz de atuar no processo e invalida os seus atos, ainda que não haja oposição ou recusa da parte, na medida em que a imparcialidade do juiz é condição essencial para o exercício da jurisdição. A suspeição, por seu turno, obsta à atuação do juiz apenas quando alegada pelos interessados ou acusada pelo julgador ex officio. Só o impedimento, e não a suspeição torna…

do polo passivo tanto pelo autor quanto pelo réu (artigos 338 e 339 do CPC). MODALIDADES DE DEFESA: EXCEÇÕES (DE INCOMPETENCIA, DE SUSPEIÇÃO, DE IMPEDIMENTO) – EXCIPIENTE/EXCEPTO EXCEÇÃO: é a modalidade de defesa que poderá ser apresentada por regra por qualquer das partes, as exceções previstas são: exceção de incompetência, exceção de suspeição e exceção de impedimento. 1)-EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA: é aquela utilizada para arguir a incompetência relativa do magistrado no prazo de 15…

irredutibilidade tem o efeito, a mera hipótese de o magistrado sofrer redução em seu salário em decorrência de algum ato judicial, implicaria em motivo de inibição no exercício da judicatura. 2.4 – Impedimento e Suspeição O impedimento se apresenta como verdadeira proibição imposta ao juiz de oficiar no processo em que se encontre presente qualquer das circunstâncias apontadas no art. 134 do CPC: de que for parte; em que interveio como…

De acordo com o art. 423, do CPC, o perito pode escusar-se (art.146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito. E segundo o art. 138 aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição; III ao perito. Porém os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição, conforme o art. 422, do CPC. 11) Conforme o art. 33, do CPC, cada parte pagará a…

Nulidade por incompetência, suspeição ou suborno do Juiz Nas palavras de Fernando Capez “a competência refere-se a medida da jurisdição, estabelecendo os limites do exercício do poder jurisdicional pelo Juiz”, neste diapasão temos que em regra a incompetência é uma causa de nulidade absoluta, no entanto na hipótese de incompetência territorial o juiz não é privado de sua jurisdição totalmente, desta forma poderá apreciar o caso sendo esta a vontade das partes. No caso da suspeição, no…

contar da data em que tem ciência de sua nomeação, salvo impedimento superveniente. Se o perito deixar transcorrer in albis o prazo, reputar-se-á renunciado o direito de alegar a escusa. Ele pode escusar-se nos casos de impedimento ou suspeição, que são os mesmos que se aplicam ao juiz. Ou por outra razão fundamentada, como por exemplo, se não detiver os conhecimentos técnicos exigíveis para o bom desempenho da função. Havendo impedimento ou suspeição, se ele não se escusar, qualquer…

legitimidade exclusiva do réu para contestar (legitimidade para defesa) e promover ação pela via reconvencional (legitimidade ad causam), mais a legitimidade (igualmente conferida ao autor) para opor exceção ritual de incompetência relativa, de suspeição ou de impedimento do juiz (arts. 304 a 314). Muito embora o artigo 297 demonstre certa taxatividade ao enumerar as possibilidades de reações do réu como sendo: contestação, defesa e reconvenção, estas possibilidades não são…