Dos Impedimentos E Suspeiçao

a) A suspeição é mais grave que o impedimento do juiz. b) quando se pretender provar a suspeição ou impedimento de servidor (escrivão, oficial de justiça etc), deverá ser feita uma exceção de impedimento ou suspeição c) caso o juiz, instado a se manifestar sobre a exceção de impedimento, diga que não é impedido, quem julgará o incidente será o Tribunal de Justiça, sendo que o processo ficará suspenso até que se julgue tal exceção. d) não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição ao MP

5) Sobre o Ministério Público: a) Em que hipóteses podemos identificar o impedimento da atuação de membro do Ministério Público? Indique o fundamento legal. (0,1) b) Caso identifiquemos a participação do membro do Ministério Público na fase da investigação preliminar, será possível alegar o impedimento ou suspeição do promotor para o oferecimento da denúncia? (0,2) 6) Sobre o assistente de acusação: a) Em que hipóteses temos como admissível a figura do assistente de acusação no processo penal?

procedimento, efeitos e recursos (apenas mencione o recurso cabível). 2.1- Suspeição – artigo 254 do CPP. 2.2- Incompetência. 2.3- Litispendência. 2.4- Ilegitimidade de parte. 2.5- Coisa Julgada. 03 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - Deverá ser elaborado um pequeno texto, apenas abordando os efeitos e os recursos em relação à exceção de impedimento ou de incompatibilidade, já que o procedimento é o mesmo da exceção de suspeição. 4- BIBLIOGRAFIA: Nestor Távora, Guilherme de…

hipóteses a denunciação da lide será obrigatória? Em que consiste o principio do impulso oficial. É possível falarmos em um juiz neutro? Por quê? Diferencie os casos de suspeição e impedimento do juiz. Qual a distinção entre os institutos de exceção de incompetência relativa e as de suspeição ou impedimento. Os casos de suspeição e impedimento estendem-se aos auxiliares do juízo? E aos advogados da parte? Quem são os auxiliares do juízo? O que são honorários sucumbenciais? Quais são os…

argüição da incompetência relativa do juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz, art. 304 CPC. A competência e a imparcialidade são pressupostos processuais relacionados com a pessoa do juiz, que se apresentam como requisitos essenciais para o desenvolvimento válido da relação processual. Para atuar, diante de um caso concreto, é indispensável à verificação da competência como limite de seu poder de jurisdição, bem como da ausência de impedimentos ou obstáculos previstos no…

exceção de incompetência, suspeição e impedimento. 2. PEREMPTÓRIAS causam o trancamento do processo e seu objetivo é extingui-lo. PROCEDIMENTO DAS EXCEÇÕES: SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Ao receber uma exceção o juiz pode reconhecer seu impedimento ou suspeição e trancar o processo (essa é uma decisão irrecorrível) ou pode não concordar, tendo que apresentar suas razões para superior instância em um prazo de 10 dias. A exceção de impedimento pode ser…

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - IMPEDIMENTO EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____________. Processo nº ____________, empresa já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista interposta por ____________, processo nº ____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ____, s. ____, Bairro ____________, CEP…

forma alguma, distinções em relação às partes. Por essa razão, a imparcialidade é atributo essencial do julgador. Com a finalidade de garantir a imparcialidade do juiz, a Lei estabelece as causas de seu afastamento processual, como o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade, pois a principal função do Juiz é a de decidir com imparcialidade. É feita a distinção entre neutralidade e imparcialidade. A neutralidade é a ausência de valores, de ideologias, por isso é compreendida como uma

problemas relacionados: 1) às prerrogativas do Ministério Público, em especial de assento à direita dos magistrados, na atuação como autor; 2) à intimação pessoal; 3) à aplicação de multa de embargos protelatórios ao Ministério Público; 4) à suspeição e impedimento dos membros do Parquet, na comparação das hipóteses com os magistrados; 5) à inconstitucionalidade das regras do CPC, que versam sobre  Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na…

que o profissional deve comprovar sua habilitação por intermédio da declaração de habilitação profissional- DHP, de que trata a resolução CFC n° 871/00. Classifica as condições em que o profissional está sob impedimento ou suspeição. Explicando em que casos estão sob impedimento ou suspeição. Salienta que o perito deve observar as características sigilosas do trabalho desenvolvido. Tem de reconhecer as suas responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais, às quais está sujeito…